A disputa territorial entre Goiás e Tocantins ganha novos capítulos no STF.

Goiás aciona o STF em defesa de território na Chapada dos Veadeiros, alegando ocupação irregular por Tocantins.

Goiás reivindica área da Chapada dos Veadeiros

A disputa territorial entre os estados de Goiás e Tocantins atingiu um novo patamar com a recente ação movida por Goiás no Supremo Tribunal Federal (STF). O governo goiano acusa Tocantins de ocupar irregularmente parte do território da Chapada dos Veadeiros, especificamente uma área de 12,9 mil hectares localizada no município de Cavalcante, região do Quilombo Kalunga dos Morros. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) ajuizou uma Ação Cível Originária (ACO) buscando o reconhecimento oficial da área como pertencente a Goiás e a desocupação imediata por parte de Tocantins.

O contexto da disputa territorial

Segundo a PGE-GO, a ocupação tocantinense não se limita apenas à ocupação física da terra, mas inclui a oferta de serviços públicos e a instalação de um portal turístico na região, o que agrava ainda mais a situação. A origem do conflito remonta a um erro de toponímia identificado na Carta Topográfica “São José”, elaborada em 1977 pela Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro. O erro teria gerado confusão sobre os limites territoriais e, ao longo dos anos, contribuído para a ocupação administrativa da área por Tocantins.

A situação não é apenas uma disputa territorial; ela tem implicações sociais e econômicas significativas. Por exemplo, o município de Cavalcante teria deixado de contar parte de sua população no último censo do IBGE, resultando em perdas financeiras consideráveis devido à redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Detalhes da Ação

Goiás, por meio de sua Procuradoria, argumenta que a ação não é apenas uma questão local, mas sim um esforço para restabelecer a verdade geográfica e jurídica do território nacional, conforme delineado pela Constituição Federal. O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, confirmou que tentativas de resolver a disputa por vias administrativas e técnicas foram infrutíferas, levando à necessidade de recorrer ao STF.

Além disso, há um histórico de movimentos separatistas na região que datam do início do século XIX, quando a divisão entre o norte e o sul de Goiás já era debatida. A situação atual reabre discussões sobre as diferenças políticas e econômicas que persistem entre as duas regiões.

Impactos e consequências

A Ação movida por Goiás não só busca a recuperação do território perdido, mas também visa corrigir as injustiças que resultaram da ocupação irregular. O governo goiano espera que o STF reconheça formalmente a área como parte de Goiás, promovendo, assim, a retificação dos limites territoriais oficiais. A decisão do STF terá implicações significativas para a gestão territorial e os direitos da população afetada, que tem sofrido com as consequências dessa disputa ao longo dos anos.