Cláudio Castro pede ao presidente da Câmara, Hugo Motta, mais tempo para discutir proposta
Cláudio Castro pede adiamento da votação do PL Antifacção por 30 dias, preocupando-se com possíveis inconstitucionalidades.
Governador Cláudio Castro pede adiamento do PL Antifacção
Na quarta-feira, 12 de novembro, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), fez um apelo ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a votação do projeto de lei 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, fosse adiada por 30 dias. Castro, que se alinha com o grupo de governadores da direita, expressou sua preocupação sobre a possibilidade de uma votação precipitada levar a problemas jurídicos, como a inconstitucionalidade da proposta.
A solicitação foi feita em um momento em que o grupo de governadores temia que, se aprovada rapidamente, a lei poderia enfrentar obstáculos no Senado ou ser contestada no Supremo Tribunal Federal. Motta indicou que estava disposto a discutir a demanda e se comprometeu a consultar o relator da proposta, Guilherme Derrite (PP-SP).
Expectativas para votação
A expectativa do grupo é que a votação do PL Antifacção ocorra no plenário em 10 de dezembro. Castro destacou que o pedido para adiar a votação não se referia apenas a um desejo de protelar, mas à necessidade de um debate mais aprofundado. “Não queremos que uma matéria seja aprovada e fique parada no Senado ou seja considerada inconstitucional”, afirmou o governador.
Os governadores também discutiram problemas relacionados ao texto da proposta, enfatizando que era crucial ouvir os Estados antes de avançar com a legislação. Motta, ao ouvir as preocupações, demonstrou sensibilidade ao pleito e prometeu dialogar com o relator para garantir o prazo solicitado.
Mudanças no projeto
O PL Antifacção, em sua terceira versão apresentada por Derrite, passou por alterações significativas. Conforme informações, trechos que equiparavam condutas de facções criminosas a atos terroristas foram removidos, uma decisão que veio após pressões de especialistas e do governo Lula. A equiparação de facções a grupos terroristas foi considerada um fator limitador para investimentos em áreas afetadas por criminalidade organizada, como o Rio de Janeiro.
Em meio a essas mudanças, Castro mencionou que os governadores apresentaram ideias para aprimorar o projeto a Motta, enfatizando que um projeto sem a participação dos Estados não seria eficaz. A nova versão de Derrite também introduz novos tipos penais, mas mantém algumas propostas do Executivo, incluindo questões sobre a destinação de bens confiscados, que, segundo o governo, poderiam afetar os recursos destinados à Polícia Federal.
Descontentamento entre aliados
Apesar dos esforços para ajustar o projeto, ainda existe descontentamento tanto entre aliados quanto no governo em relação à proposta. A pressão para garantir um consenso e um debate adequado antes da votação é intensa, refletindo a complexidade do tema e as diferentes perspectivas dos envolvidos.
Neste cenário, a preocupação com a constitucionalidade e a eficácia do PL Antifacção permanece no centro da discussão, enquanto os governadores buscam garantir que suas vozes sejam ouvidas antes de qualquer decisão final.
