Articulações em torno do PL Antifacção buscam equiparar facções a grupos terroristas
Governadores de direita buscam alterar a Lei Antiterrorismo através do PL Antifacção, previsto para votação em breve.
Governadores de direita articulam mudanças na Lei Antiterrorismo
Governadores de direita estão em intensa movimentação para a votação do Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, com a intenção de equiparar as condutas de facções criminosas às de grupos terroristas. A votação está marcada para esta terça-feira (18/11) e foi confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, tem buscado apoio da bancada fluminense na Câmara para garantir que as mudanças na legislação avancem. Ele se reuniu com o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, em busca de um empenho coletivo na votação. A proposta visa criar um marco legal para o combate ao crime organizado, um tema sensível e polêmico.
Pressão por votação nominal
Para intensificar as articulações, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, planeja estar presente em Brasília no dia da votação. O pré-candidato à Presidência em 2026 pretende garantir que a votação do destaque para a mudança na Lei Antiterrorismo seja nominal, o que aumentaria a pressão sobre os parlamentares.
Essas movimentações ocorrem em um contexto de confronto com o governo federal, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, que apresentou o projeto original. O governo se manifestou contrário à escolha de Guilherme Derrite como relator, considerando as alterações propostas como prejudiciais. O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também retorna à Câmara para discutir a proposta.
O impacto da equiparação de facções a terroristas
Nas primeiras versões do PL, Derrite sugeriu incluir condutas de faccionados na lei de combate a grupos extremistas, além de limitar a atuação da Polícia Federal na luta contra esses grupos. Especialistas alertam que essa equiparação pode abrir brechas para intervenções estrangeiras no Brasil e prejudicar investimentos em regiões afetadas por facções armadas.
Após críticas, o relator optou por não prosseguir com as mudanças mais controversas, apresentando uma nova proposta que, segundo ele, seria autônoma e não alteraria a Lei Antiterrorismo nem as competências da Polícia Federal. Essa nova abordagem, no entanto, ainda gera descontentamento entre os defensores de uma legislação mais rigorosa.
Repercussão e próximos passos
O desenrolar dessa pauta será observado de perto, especialmente devido ao potencial impacto sobre a segurança pública e o cenário político nacional. A votação do PL Antifacção representa uma tentativa dos governadores de direita de moldar a resposta do país ao crime organizado, ao mesmo tempo em que provoca reações do governo e da sociedade civil. A expectativa é de que essa questão continue a ser central nas discussões políticas nos próximos dias, à medida que as articulações se intensificam em Brasília.
