Medida provisória destina R$ 230,4 milhões para assistência em regiões afetadas

Medida provisória destina R$ 230,4 milhões para atender famílias afetadas por fenômenos climáticos no Norte e Nordeste.

Crédito extraordinário para atender famílias afetadas por fenômenos climáticos

A Medida Provisória (MP) 1324/25, publicada pelo governo, abre um crédito extraordinário de R$ 230,4 milhões no Orçamento de 2025. Esse valor é destinado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com o objetivo de atender famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.

As famílias beneficiadas são aquelas afetadas por estiagens prolongadas e enchentes, que têm impacto significativo nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. De acordo com informações do governo, atualmente existem 529 municípios em situação de emergência, dos quais 32 estão localizados no Norte e 497 no Nordeste.

Impactos das secas e enchentes nas regiões afetadas

As secas no semiárido e as cheias na Amazônia têm causado danos severos à produção de subsistência. Essa situação resulta na destruição de lavouras, morte de animais e perda de insumos essenciais, como sementes e equipamentos. A mensagem do governo que acompanha a medida destaca esses impactos e a necessidade urgente de assistência.

Com o crédito extraordinário, o governo estima que será possível fornecer 348 mil cestas de alimentos. Além disso, os recursos também serão utilizados para custear despesas relacionadas ao Programa de Aquisição de Alimentos, abrangendo pelo menos 15 estados nas regiões afetadas.

Tramitação da Medida Provisória

A Medida Provisória com o crédito extra já está em vigor, mas sua aprovação final é necessária. Ela será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado em um prazo de até 120 dias.

A importância dessa medida é evidente, considerando o cenário atual e a necessidade de ação governamental para mitigar os efeitos dos fenômenos climáticos sobre a população vulnerável.

Conclusão

A MP 1324/25 representa um passo importante para a assistência a famílias que enfrentam dificuldades devido a eventos climáticos extremos. Com a liberação de recursos e a mobilização do Programa de Aquisição de Alimentos, espera-se minimizar os impactos da insegurança alimentar e oferecer suporte às comunidades mais afetadas.

Fonte: www.camara.leg.br