Medida visa garantir o cumprimento da meta fiscal estabelecida para o próximo ano

Governo federal detalha a contenção de R$ 7,7 bilhões no Orçamento de 2025 para cumprir meta fiscal.

Governo federal apresenta detalhes da contenção orçamentária

Na noite de 28 de novembro de 2025, o governo federal divulgou informações sobre a contenção de R$ 7,7 bilhões no Orçamento de 2025. Essa medida, que inclui R$ 4,4 bilhões em bloqueios e R$ 3,3 bilhões em contingenciamento, é vital para o cumprimento das metas fiscais exigidas pelo novo arcabouço fiscal.

Implicações da contenção de despesas

O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 5º bimestre foi o documento que apresentou esses detalhes. Ele avalia a evolução das receitas e despesas primárias do governo central e ajuda a definir as decisões sobre a liberação ou contenção de gastos. As despesas discricionárias são aquelas que o governo pode alocar conforme a necessidade, enquanto as despesas obrigatórias são fixadas por lei.

O governo explicou que foram contingenciados R$ 2,6 bilhões de emendas parlamentares e R$ 5 bilhões do Poder Executivo. Além disso, não houve liberação de recursos para nenhum órgão do Executivo no bloqueio atual de R$ 8,3 bilhões, com exceção das emendas parlamentares que tiveram uma liberação de R$ 149,3 milhões.

O que são bloqueio e contingenciamento?

O bloqueio e o contingenciamento, embora frequentemente confundidos, têm significados distintos. O bloqueio refere-se à limitação de gastos, enquanto o contingenciamento diz respeito à adequação das receitas. O governo é obrigado a realizar o contingenciamento quando a arrecadação não atinge a meta de resultado primário, que neste caso é de déficit zero para 2025.

Ajustes no Orçamento

Além disso, o governo anunciou que os órgãos terão até 1º de dezembro para indicar as programações que serão efetivamente bloqueadas ou contingenciadas. O processo de distribuição da contenção das emendas parlamentares seguirá regras específicas, podendo sofrer ajustes conforme a priorização do Poder Legislativo.

Histórico de contenções

Essa não é a primeira vez que o governo realiza uma contenção no Orçamento. Em maio de 2025, foi feita uma primeira contenção, totalizando R$ 31,3 bilhões. Desde então, ajustes foram realizados, sendo o último relatório bimestral que estabeleceu um bloqueio de R$ 12 bilhões, com ajustes subsequentes de R$ 3,8 bilhões.

Essa recente contenção reflete a necessidade do governo de gerenciar suas finanças com maior rigor, especialmente considerando o crescimento das despesas obrigatórias.

O governo deve continuar monitorando a situação fiscal e fará novas comunicações à medida que a situação evoluir.