Nesta quarta-feira (15), o governo enviará ao Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027, estabelecendo uma meta de superávit fiscal. Caso essa meta seja alcançada, será o primeiro resultado positivo das contas públicas desde 2022.
A proposta contempla um saldo positivo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões. Importante ressaltar que despesas de até R$ 65,7 bilhões relacionadas a precatórios e áreas como defesa, saúde e educação não são consideradas para o cumprimento dessa meta.
De acordo com as normas do arcabouço fiscal, há uma margem de variação de 0,25 ponto percentual, permitindo que o governo tenha um superávit menor, de até 0,25% do PIB, ou R$ 36,6 bilhões, sem que isso signifique o descumprimento da meta. Na prática, isso implica que o governo pode enfrentar um déficit primário de até R$ 29,1 bilhões sem violar a meta estabelecida.
O governo também projeta um superávit de R$ 8 bilhões no projeto da LDO de 2027, o que indica que não SE espera o abatimento total dos precatórios na meta fiscal. Para 2026, a meta estabelecida foi de um superávit de 0,25% do PIB, ou R$ 34,3 bilhões.
Para alcançar essa meta mais ambiciosa em 2027, o governo confia em fatores como os aumentos de impostos implementados no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já terão efeito acumulado. Além disso, a expectativa é de que os preços do petróleo SE mantenham elevados devido a conflitos no Oriente Médio, aumentando a arrecadação por meio de royalties e dividendos da Petrobras.
Adicionalmente, a redução de subsídios tributários, aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2025, também será um fator a ser considerado. O Ministério do Planejamento destacou que, como resultado de déficits em 2025, entrarão em vigor mecanismos legais que proíbem a concessão, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários e limitam o crescimento real das despesas de pessoal a 0,6%.
