Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comenta impacto fiscal da medida

Após a rejeição da MP 1303, que previa taxação de aplicações financeiras, o governo busca alternativas para o Orçamento.

Na terça-feira (14), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lamentou a rejeição da medida provisória 1303, que tratava da taxação de aplicações financeiras, e indicou que o governo começará a trabalhar em soluções para o Orçamento. A MP, que foi arquivada pelo Congresso na semana passada, tinha um impacto fiscal estimado de R$14,8 bilhões em 2025 e R$36,2 bilhões em 2026, valores que agora não poderão ser utilizados para fechar as contas do governo.

Impacto da rejeição

O arquivamento da MP implica que o governo precisará encontrar alternativas para compensar a perda de arrecadação. O senador Efraim Filho (União-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento, advertiu que essa perda não deve ser usada como justificativa para novos aumentos de alíquotas. Haddad afirmou que apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva várias alternativas para substituir a MP e que a situação exige atenção cuidadosa para resultados fiscais.

Proposta de isenção de Imposto de Renda

Haddad também se mostrou confiante na aprovação da proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil, que já passou pela Câmara e está em tramitação no Senado. A proposta inclui um desconto no IR para quem ganha até R$7.350 e estabelece novas regras para a tributação da alta renda, como forma de financiar a isenção e o desconto propostos.

Críticas às isenções fiscais

O ministro criticou programas de isenção fiscal, que, segundo ele, não podem ser permanentes, exceto em casos específicos. Haddad enfatizou que a taxação de casas de apostas poderia ajudar a corrigir distorções no sistema tributário. Ele destacou que, apesar das dificuldades, o governo está comprometido em buscar soluções que promovam justiça social e melhorem os resultados fiscais.