Presidência tenta adiar processo para evitar derrota na indicação do advogado-geral da União ao Supremo

Presidência da República tenta retardar envio oficial ao Senado para evitar derrota na indicação de Jorge Messias ao STF.

Governo adota medidas para adiar votação da indicação de Jorge Messias ao STF

Em 29 de novembro de 2025, o governo federal iniciou uma estratégia para postergar o envio da mensagem oficial da Presidência ao Senado referente à indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está marcada para ser sabatinada no dia 10 de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, seguida de análise em plenário.

O envio oficial da mensagem é um requisito fundamental para o processo de nomeação, contendo o currículo do indicado, carta de apresentação, lista de processos judiciais em que participou e declarações relacionadas à sua integridade. Até o momento, a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil ainda finaliza o documento, sem data definida para despacho ao Senado.

Tensão política entre Executivo e Senado acelera conflito sobre indicação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que vinha apoiando outro nome para a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu um prazo para a votação da indicação de Messias como retaliação. Ele planeja realizar a sabatina ainda este ano, usando inclusive a publicação oficial no Diário Oficial da União (DOU) como base, caso a mensagem não seja enviada pelo governo.

Por outro lado, interlocutores do Planalto argumentam que a publicação no DOU não é suficiente para a tramitação, destacando que quando Cristiano Zanin foi indicado ao STF, o envio oficial ao Senado demorou 12 dias após a publicação. O especialista em direito Max Telesca ressaltou que a mensagem do Executivo ao Senado é um requisito constitucional e regimental para o início do processo.

Negociações entre Lula e Alcolumbre buscam amenizar impasse

Fontes indicam que o presidente Lula pretende se reunir com Alcolumbre para entregar pessoalmente a mensagem oficial e tentar restabelecer o diálogo entre os poderes. A iniciativa busca trégua diante das tensões recentes, que incluem votações de pautas contrárias aos interesses do Executivo e derrubadas de vetos presidenciais.

Após a indicação de Messias, Alcolumbre reagiu agendando votações que aumentam a pressão sobre o governo, o que preocupa autoridades devido à possível redução de apoio do Senado à nomeação do advogado-geral da União.

Processo de sabatina e votação no Senado para indicação de ministro do STF

Uma vez formalizada a indicação, a mensagem será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Otto Alencar (PSD-BA), com relatoria de Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo. Rocha deve apresentar parecer favorável à indicação na próxima semana e trabalhar para conseguir votos a favor.

A CCJ fará a leitura da mensagem e concederá vista coletiva aos senadores antes da sabatina, programada para 10 de dezembro. Durante a sabatina, que terá votação secreta, os parlamentares avaliarão a trajetória e qualificação de Messias.

Para aprovação, é necessário que a indicação receba maioria simples na comissão e maioria absoluta no plenário do Senado, ou seja, pelo menos 41 dos 81 senadores. Caso o indicado seja aprovado, o presidente Lula formaliza a nomeação por decreto, e o novo ministro tomará posse em cerimônia no plenário do STF.

Impactos da indicação de Jorge Messias e cenário político atual

O processo de indicação ocorre em um momento de crescente tensão entre os Poderes Executivo e Legislativo, refletida em votações polêmicas e desafios institucionais. A controvérsia em torno da indicação de Jorge Messias evidencia a complexidade das articulações políticas e o papel estratégico do Senado na composição da Suprema Corte.

O desfecho desta indicação poderá influenciar o equilíbrio de forças no STF e impactar a relação entre governo e Congresso, especialmente diante da importância da Corte em decisões cruciais para o país.

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Imagem: Jorge Messias durante entrevista coletiva sobre operação que investiga fraudes no INSS.