Medida visa tornar o programa permanente e garantir recursos anuais para sua execução.

Governo quer tornar o programa Pé-De-Meia permanente no orçamento da Educação para garantir sua execução.

Nesta segunda-feira (27), o relator do PL do Metanol, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), revelou que o governo quer incluir o programa Pé-De-Meia no orçamento anual da Educação, com o objetivo de torná-lo permanente. A medida, inicialmente prevista na MP 1303, perdeu validade em 8 de outubro, resultando em um impacto fiscal de R$ 30 bilhões em 2026.

Objetivo do programa

O Pé-De-Meia é um incentivo financeiro para estudantes do ensino médio da rede pública, visando reduzir a evasão escolar e garantir a permanência dos alunos. Celeguim explicou que a intenção é transformar o programa em uma lei, assegurando recursos anuais sem prejuízo orçamentário.

Pendências com o TCU

Com a regularização do Pé-De-Meia, o governo busca atender a exigências do TCU, que já bloqueou recursos do programa. A inclusão no orçamento ajudaria a estabilizar a execução orçamentária e garantir o funcionamento do programa anualmente.

Outras medidas do PL do Metanol

Além do Pé-De-Meia, o PL do Metanol inclui ajustes como a limitação do seguro-defeso e a redução do prazo de concessão do auxílio-doença. O relator enfatizou que as medidas visam reorganizar os gastos e não terão caráter arrecadatório. A expectativa é que o texto seja votado ainda esta semana.