Estratégias e medidas são discutidas para garantir superávit fiscal em 2026

Governo propõe medidas para elevar arrecadação e cumprir metas fiscais.

Para viabilizar a votação do Orçamento do ano que vem, a equipe econômica aposta em frentes que enfrentam resistência no Congresso Nacional, mas são consideradas essenciais para recompor receitas e cumprir as metas fiscais. A ofensiva política começa com o “jabuti fiscal” — inserção de um tema sem relação direta com o projeto original, usado para acelerar a aprovação de medidas — com a inclusão de diversos pontos da MP 1303 no projeto de lei que endurece punições para adulteração de bebidas e alimentos, relatado pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP).

Esforço concentrado

O texto foi protocolado na Câmara na semana passada e reaproveita trechos de consenso da MP alternativa ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), além de incorporar dispositivos de corte de gastos e ajuste fiscal, como: endurecimento das regras de compensação tributária, restringindo créditos indevidos e reforçando o combate a fraudes; limite às despesas com compensações previdenciárias (Comprev), que passam a observar a dotação orçamentária existente; ajustes em programas como o Atestemed e o Seguro-Defeso, com o objetivo de reduzir gastos automáticos e aperfeiçoar o controle de benefícios.

Medidas em análise

Além do “jabuti fiscal”, o governo tenta avançar em projetos que ampliam a arrecadação, mas enfrentam resistências no Congresso. Entre as prioridades estão: o aumento da alíquota das apostas on-line (bets), de 12% para 24%; a tributação de fintechs e instituições financeiras; e a revisão dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), proposta que já teve sinal verde da Fazenda. Essas medidas, segundo integrantes da equipe econômica, podem gerar até R$ 30 bilhões em 2026, valor considerado essencial para fechar o Orçamento dentro do arcabouço fiscal.

Pressão pela aprovação

O governo enxerga a resistência política, mas o cronograma apertado para a votação do Orçamento do ano que vem gera pressão adicional na equipe econômica, que mira um superávit fiscal de 0,25% do PIB. Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrou melhor articulação política e afirmou que “a pauta de cortes de gastos é interesse da Casa”, mas reconheceu o atraso na votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Ajustes no sistema fiscal

Além da tentativa de avançar em projetos que elevam a arrecadação, técnicos do Ministério da Fazenda preparam uma série de ajustes administrativos e regulatórios para reduzir brechas tributárias e conter despesas obrigatórias. O foco é endurecer regras de compensação tributária e de créditos fiscais — um dos pontos sensíveis da arrecadação — e avaliar ajustes regulatórios em instrumentos financeiros que possam ser aperfeiçoados por resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional).

O esforço ocorre sob a pressão do TCU (Tribunal de Contas da União), que manteve a permissão para o governo perseguir o piso da meta neste ano, mas sinalizou que essa prática será considerada irregular a partir de 2026.