Medida é fundamental para fechar contas de 2025 e 2026

Governo projeta MP essencial para as contas de 2025 e 2026, mas enfrenta resistência.

Na próxima terça-feira (3), em Brasília, o governo espera que a medida provisória (MP) que altera a tributação de ativos financeiros seja aprovada, apesar da resistência da bancada ruralista e de setores financeiros. A equipe econômica acredita que a proposta é fundamental para fechar as contas de 2025 e 2026 e a discussão foi adiada para o dia anterior ao fim do prazo da MP.

Importância e desafios da proposta

A proposta é vista como essencial para a arrecadação, com expectativa de R$ 10,5 bilhões para este ano e cerca de R$ 20 bilhões em 2024. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), estão em negociações para ajustar pontos do texto. Apesar das dificuldades, é consenso que a aprovação é prioritária.

Expectativas de arrecadação

A MP, junto com um projeto que prevê a redução de benefícios fiscais em 10%, é parte do esforço do governo para lidar com um déficit projetado de R$ 30,2 bilhões. Para 2026, a previsão é arrecadar R$ 19,76 bilhões com as mudanças propostas. No entanto, líderes partidários expressam ceticismo quanto às chances reais de aprovação na Câmara.

Alterações na tributação

Entre as mudanças mais polêmicas está o fim da isenção do Imposto de Renda para títulos como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI). A proposta inicial previa tributar uma série de títulos isentos em 5%, mas o relator recuou em relação a debêntures incentivadas, aumentando a alíquota de LCI e LCA para 7,5%.
A situação fiscal do governo permanece delicada, com uma meta superavitária de 0,25% do PIB sendo necessária para o próximo ano, o que torna a aprovação da MP ainda mais urgente.