Insegurança fiscal aumenta com aviso sobre irregularidades
Após decisão do TCU sobre meta fiscal, governo fala em recorrer ao Judiciário para evitar impactos na política fiscal.
Na última segunda-feira (30), a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) afirmou que a decisão do TCU, considerada ilegal pelo governo, pode levar a uma ação judicial. A insegurança gerada pela determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a meta fiscal fez com que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considerasse acioná-lo judicialmente. A Advocacia-Geral da União (AGU) planeja recorrer da decisão, o que suspenderia sua aplicação até que o tema seja analisado definitivamente.
Contexto da decisão do TCU
O TCU declarou irregular seguir o piso da meta fiscal em vez do centro, o que gerou preocupação entre os técnicos da equipe econômica. A decisão implica que, mesmo com o efeito suspensivo do recurso, os gestores públicos não podem praticar atos que contrariem a determinação, sob risco de penalizações futuras. Essa situação tem gerado um debate interno sobre a necessidade de revisar a meta fiscal e o alcance do efeito suspensivo da decisão.
Implicações da meta fiscal
A meta estabelecida para 2025 é um déficit zero, com uma margem de tolerância que permite um déficit de até R$ 31 bilhões. Contudo, o governo já prevê um déficit de R$ 30,2 bilhões, o que está dentro da margem. Se a decisão do TCU prevalecer, será necessário buscar R$ 30 bilhões em receitas adicionais ou realizar cortes de despesas equivalentes. Além disso, em 2026, a decisão pode impactar em R$ 34 bilhões, dificultando a condução da política fiscal em ano eleitoral.
Ações do governo em resposta
O governo está articulando com o relator da LDO de 2026, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), para incluir uma autorização clara para seguir o piso da meta fiscal. Essa estratégia visa evitar surpresas que poderiam prejudicar a execução orçamentária. Durante um almoço entre Lula e os presidentes da Câmara e do Senado, o assunto foi discutido, evidenciando a preocupação do governo em reverter a posição do TCU.
A decisão do TCU não só gerou insegurança no governo, mas também levantou questões sobre a condução da política fiscal e as estratégias que podem ser adotadas para evitar problemas futuros.
