Governo estabelece limite de 3,6% para taxas de tíquetes em restaurantes e mercados

12/11/2025
02:46

Decreto assinado por Lula busca reduzir custos com vale-alimentação e vale-refeição

Novo decreto limita taxa de 3,6% para tíquetes de alimentação e refeição em restaurantes.

Novo decreto estabelece regras para tíquetes de alimentação e refeição

Em uma iniciativa para modernizar o setor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (11), um decreto que estabelece um teto de 3,6% para a taxa que empresas de tíquetes podem cobrar de restaurantes e mercados. Essa medida busca aliviar os custos enfrentados pelos estabelecimentos e aumentar a competitividade no mercado.

Interoperabilidade e prazos reduzidos

Além do limite de taxas, o decreto introduz a interoperabilidade plena entre diferentes bandeiras de cartões. Isso significa que, em até 360 dias, qualquer cartão do programa deverá ser aceito em qualquer máquina de pagamento. O prazo máximo para o repasse dos valores das compras feitas com esses vales também será reduzido de 30 para 15 dias, facilitando o fluxo de caixa dos estabelecimentos comerciais.

Proibição de práticas abusivas

O governo também anunciou a proibição de práticas comerciais consideradas abusivas, como descontos e benefícios indiretos, que costumam prejudicar os estabelecimentos. Com isso, espera-se garantir uma maior transparência nas relações comerciais. Além disso, a abertura de arranjos de pagamento será incentivada, permitindo que sistemas com mais de 500 mil trabalhadores possam ser criados em até 180 dias, possibilitando a participação de qualquer facilitadora que cumpra as regras da bandeira.

Impacto no mercado de tíquetes

Os tíquetes refeição e alimentação movimentam anualmente cerca de R$ 170 bilhões no Brasil, sendo uma parte significativa do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Atualmente, estima-se que os restaurantes paguem cerca de 8% a mais em transações com vales-refeição em comparação às vendas realizadas com cartões de crédito. Com as novas regras, o governo visa aumentar a competição no mercado, que atualmente é dominado por apenas quatro empresas, responsáveis por cerca de 85% do setor.

Desafios na regulamentação

Embora o decreto represente um passo importante para a modernização do setor, o governo enfrenta desafios em relação à regulamentação. A lei que promoveu a interoperabilidade foi aprovada ainda sob o governo de Jair Bolsonaro, mas a regulamentação não foi finalizada. O Banco Central, que deveria assumir essa responsabilidade, tem se mostrado relutante em fazê-lo devido a questões de prioridade e recursos.

Conclusão

A iniciativa do governo Lula reflete um esforço para reformular o setor de tíquetes de alimentação e refeição, promovendo uma maior concorrência e reduzindo custos para os estabelecimentos. Com a implementação das novas regras, espera-se que tanto restaurantes quanto supermercados possam operar de maneira mais eficiente, beneficiando não apenas os empresários, mas também os consumidores que utilizam esses serviços.

Fonte: www.moneytimes.com.br