Executivo busca alternativas para reverter decisões do Congresso sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental

O governo avalia editar novos atos para reverter vetos do Congresso sobre licenciamento ambiental.

Governo avalia novas estratégias para o licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental tornou-se um tema central nas discussões políticas atuais, especialmente após a recente derrubada de 52 vetos presidenciais pelo Congresso. O Planalto está considerando a edição de novos atos do Executivo para tentar reverter essas decisões, que afetam diretamente a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Esta ação visa encontrar caminhos que não dependam da aprovação do Congresso, uma vez que a relação entre o governo e o legislativo se tornou tensa.

Contexto da derrubada de vetos

Na última quinta-feira (27), os congressistas decidiram restaurar trechos da lei que permitem, entre outras coisas, o licenciamento autodeclaratório para empreendimentos de médio porte, conforme a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Essa mudança foi recebida com críticas por parte do governo, que vê na decisão um retrocesso em seus esforços de proteção ambiental. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, expressou descontentamento nas redes sociais, enfatizando que a derrubada dos vetos contradiz o empenho do governo nas discussões da COP30.

Possíveis ações do governo

Diante da situação, o governo está analisando diversas opções. Uma delas é a edição de decretos e portarias que possam restaurar certos aspectos dos vetos. Além disso, existe a possibilidade de apresentar uma Medida Provisória que busque reverter as decisões tomadas pelo Congresso. Outra alternativa mencionada é a judicialização do tema, caso o governo considere que alguns trechos restaurados são inconstitucionais. A liderança do PT na Câmara, representada por Lindbergh Farias (RJ), também manifestou apoio a essa última estratégia.

Reações e implicações

As reações à derrubada dos vetos são variadas. Enquanto defensores da lei, como a bancada ruralista, afirmam que o texto aprovado oferece maior segurança jurídica e simplifica processos, ambientalistas alertam para os riscos que essas mudanças podem trazer para a natureza. A tensão entre as diferentes visões sobre o licenciamento ambiental se intensifica, refletindo uma crise maior entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a cúpula do Congresso.

Conclusão

A reversão de vetos do licenciamento ambiental representa um desafio significativo para o governo, que busca alternativas para tentar contornar essa situação. O desenrolar dos próximos dias será crucial para entender como o Planalto irá agir diante da nova realidade imposta pelo Congresso. As discussões sobre as medidas a serem tomadas estão em andamento e prometem continuar a gerar debates acalorados entre os diferentes atores envolvidos.

Fonte: www.cnnbrasil.com.br