Medida visa contornar resistência política e melhorar estratégia fiscal

Governo decide não tributar letras de crédito e debêntures para evitar resistência no Congresso.

Para evitar nova derrota no Congresso Nacional, o governo decidiu não aumentar a tributação das letras de crédito e das debêntures incentivadas nos projetos de lei que devem ser enviados ainda nesta semana. Essa avaliação surge em meio a forte resistência entre parlamentares, especialmente na bancada do agronegócio, que se opõe a qualquer ampliação de impostos sobre esses instrumentos financeiros.

Estratégia fiscal em redesenho

A decisão faz parte do redesenho da estratégia fiscal da equipe econômica, que prepara o envio de dois projetos de lei ao Legislativo: um com medidas de aumento de receitas e outro voltado à contenção de despesas públicas. Essas propostas substituirão a MP 1303, que tinha como objetivo a tributação de 5% sobre investimentos hoje isentos, como as LCAs e as LCIs.

Expectativas em novas propostas

O governo agora concentra esforços em medidas com maior viabilidade política, como a taxação de apostas online e de fintechs, além de aprimorar as regras de compensação de créditos tributários. A expectativa é que essas novas propostas ajudem a preservar a meta de zerar o déficit primário em 2025, antes da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Impacto da antiga MP

Do total de R$ 20,9 bilhões de impacto estimado na antiga MP para 2026, R$ 2,6 bilhões viriam da revogação das isenções sobre Títulos e Valores Mobiliários — um valor inferior ao ganho projetado com a limitação das compensações tributárias e à tributação dos JCP. Essa nova abordagem é vista como essencial para a recomposição orçamentária do governo.