Iniciativa visa modernizar a gestão e atendimento aos microempreendedores individuais no Brasil
Governo federal apresenta o programa MEI em Ação, com novos recursos digitais para 16,8 milhões de microempreendedores.
Governo federal lança programa MEI em Ação para microempreendedores
No dia 10 de dezembro de 2025, o governo federal lançou o programa MEI em Ação, que busca apoiar os mais de 16,8 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) ativos no Brasil. Essa iniciativa é um esforço para modernizar a estrutura de serviços e atendimento a esse grupo que continua a crescer no ambiente empreendedor.
O foco central do programa é o aplicativo Meu MEI Digital, que reúne em uma única plataforma diversos serviços que antes estavam dispersos em diferentes canais. Por meio desse app, os microempreendedores poderão realizar uma série de atividades essenciais, como a emissão de documentos, acesso ao Domicílio Tributário Eletrônico, pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), regularização de pendências fiscais e emissão de notas eletrônicas. Esta integração, utilizando o login gov.br, promete não apenas reduzir a burocracia, mas também tornar o processo de formalização mais ágil e intuitivo.
Assistente Virtual e Rede MEI
Outra inovação significativa é a inclusão da assistente virtual Meire, uma ferramenta de inteligência artificial que fornecerá atendimento contínuo. A Meire será responsável por esclarecer dúvidas e orientar os MEIs sobre suas obrigações, benefícios e procedimentos necessários. O governo acredita que essa automação pode ajudar a diminuir gargalos no atendimento e aumentar a capacidade de suporte, sem a necessidade de aumentar os custos administrativos.
Além disso, foi criada a Rede MEI, uma articulação nacional que envolve estados, municípios, o Sebrae, a Receita Federal e vários ministérios. O objetivo dessa rede é padronizar rotinas e melhorar o acolhimento do microempreendedor, garantindo que o MEI receba um suporte consistente durante as diferentes fases de abertura, adaptação e crescimento de seus negócios.
Ferramentas de Gestão e Capacitação
O pacote também contempla o programa Gestão MEI, que disponibiliza gratuitamente um software de gestão financeira, emissor de notas fiscais e certificados digitais. Esses recursos são fundamentais para muitos microempreendedores, pois, geralmente, representam um peso significativo em seus orçamentos iniciais.
Outra initiative é o projeto Impulsiona MEI, que oferece capacitação em temas como finanças, gestão, marketing e inovação. Este projeto é desenvolvido em colaboração com empresas de tecnologia e instituições de ensino, visando ampliar a formação daqueles que buscam crescer de forma sustentável e qualificar novos microempreendedores.
Resposta à Transformação do Empreendedorismo
O governo federal destaca que esse novo pacote digital é uma resposta à transformação do perfil do empreendedor brasileiro, observado ao longo da última década. Com essas novas ferramentas e iniciativas, o Palácio do Planalto espera facilitar o acesso a créditos e serviços públicos, além de proporcionar apoio técnico mais robusto.
Entre as iniciativas já em curso, destacam-se: o Cartão MEI, com 110 mil solicitações e anuidade zero; o ProCred 360, que contratou R$ 4 bilhões em crédito para 127 mil empresas; e o programa Contrata+Brasil, que conecta órgãos públicos a MEIs. Este programa já registrou movimentação de R$ 6,8 milhões em apenas oito meses.
A proposta do governo é oferecer um ambiente mais favorável e estruturado para o crescimento dos microempreendedores no Brasil, contribuindo para o fortalecimento da economia local.
