O governo federal está mobilizado para sancionar, nesta semana, o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta foi aprovada pelo Senado na semana anterior e, embora a cerimônia de sanção ainda não esteja confirmada, a intenção é que ocorra dependendo da disponibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se encontra em campanha eleitoral.
O texto chegou à Casa Civil na sexta-feira (4), sem alterações substanciais após a aprovação no Senado. A nova política visa criar diretrizes específicas para o setor mineral, ampliando os instrumentos disponíveis ao governo para estimular o processamento de minerais no país, controlar operações consideradas estratégicas e mitigar riscos de abastecimento.
Essa sanção é vista pelo Planalto como uma oportunidade para reforçar o discurso de soberania sobre os recursos naturais do Brasil, uma temática que Lula tem destacado em seus pronunciamentos recentes, especialmente durante a campanha eleitoral. No pronunciamento do Dia da Independência, o presidente ressaltou a importância das reservas brasileiras de terras raras, defendendo que essas riquezas devem ser utilizadas para promover o desenvolvimento nacional.
Entretanto, a sanção da lei ocorrerá antes da definição de aspectos importantes da nova política. A regulamentação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) será tratada em uma etapa posterior. O CIMCE, vinculado à Presidência da República, terá a autoridade de analisar operações e, em alguns casos, impedir negócios envolvendo ativos considerados estratégicos.
O alcance do poder do CIMCE ainda precisa ser esclarecido. O texto aprovado pelo Congresso deixa a cargo da regulamentação a definição de um mecanismo de triagem, que irá estabelecer critérios objetivos para determinar quando uma operação deve ser submetida à análise do conselho. A expectativa do governo, segundo diálogos com representantes do setor privado, é que o CIMCE não funcione como uma instância de aprovação para transações cotidianas, mas sim se concentre em operações que tenham um impacto significativo na soberania nacional.
Fontes que estão acompanhando as discussões indicam que esses critérios ainda não estão totalmente definidos e que o Executivo terá um prazo de até 90 dias após a publicação da lei para formalizar e regulamentar a estrutura do CIMCE. Além desse conselho, outras medidas também necessitarão de regulamentação, como instrumentos que visam estimular o beneficiamento e a transformação de minerais no Brasil, incluindo a definição de parâmetros e compromissos relacionados à exportação.
