O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) finalizou a semana de esforço concentrado no Congresso Nacional sem conseguir a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam da Segurança Pública e da jornada de trabalho 6×1. Essas propostas são consideradas essenciais para a estratégia eleitoral de Lula em sua busca pela reeleição.
A PEC 6×1, que já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, não conseguiu avançar no plenário. A PEC da Segurança, por outro lado, não foi apreciada devido à falta de discussão sobre os destaques apresentados pelo PL, o que impediu sua votação completa. Ambas as propostas devem ser revisadas em uma nova sessão da comissão legislativa.
Na semana anterior, durante um pronunciamento ao lado dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), Lula teve a garantia de que as pautas do governo receberiam atenção especial, especialmente em um período em que muitos parlamentares interromperam suas campanhas para reeleição.
Ao final da semana de trabalho do Legislativo, Lula obteve somente a aprovação da Medida Provisória que extingue a taxa sobre blusinhas, um imposto de 20% que incidia sobre compras internacionais com valor de até US$ 500. Essa medida, que já havia sido aprovada em ambas as casas do Congresso, segue agora para sanção presidencial e tinha um prazo crítico para sua validação: 8 de setembro, antes que pudesse caducar.
Em coletiva de imprensa realizada após a sessão plenária na quarta-feira (2), o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), mencionou que consultou Alcolumbre sobre o quórum presente e concluiu que não havia senadores suficientes para a votação. O presidente do Senado confirmou que os assuntos pendentes serão tratados após o primeiro turno das eleições, que ocorrerá no dia 4 de outubro, em uma nova janela de esforço concentrado.
O texto aprovado na CCJ estabelece uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, que será implementada em duas etapas. A primeira fase ocorrerá 60 dias após a promulgação da proposta, enquanto a segunda fase também será aplicada 60 dias depois.
