O governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, anunciou nesta quarta-feira que formalizou uma queixa na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos, durante a gestão de Donald Trump, sobre produtos brasileiros. O pedido formal, denominado “pedido de consulta”, foi protocolado na sede da OMC em Genebra, Suíça.

Este processo de consulta é o passo inicial antes da possível formação de um painel, um mecanismo de julgamento interno da organização. O Itamaraty argumenta que, ao implementar essas tarifas, os EUA infringem compromissos fundamentais firmados na OMC, incluindo o princípio da nação mais favorecida e os limites tarifários negociados.

O Ministério das Relações Exteriores expressou abertura para negociação e espera que as consultas contribuam para uma resolução da disputa. As tarifas americanas, que entraram em vigor nesta quarta-feira, estabelecem uma sobretaxa de 50% sobre a entrada de produtos brasileiros nos EUA, representando a alíquota mais alta já cobrada pelo governo americano.

Estima-se que aproximadamente 35,9% das exportações brasileiras para os EUA serão afetadas, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). A medida inclui uma lista de exceções, como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e peças, fertilizantes e produtos energéticos. No entanto, carne e café estão entre os produtos impactados.

A análise do caso na OMC é um processo demorado e sem garantia de sucesso. O governo brasileiro, mesmo reconhecendo o enfraquecimento da OMC, optou por recorrer ao organismo como uma demonstração de apoio ao multilateralismo.

Uma resolução governamental publicada no “Diário Oficial da União” na terça-feira autorizou o Itamaraty a acionar o mecanismo de solução de controvérsias (SSC) da OMC, cujo objetivo é garantir o cumprimento dos acordos comerciais e contestar medidas consideradas incompatíveis.