A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou forte preocupação com o apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA) à Moratória da Soja, um acordo privado firmado em 2006 entre tradings, indústrias e ONGs. A questão foi central na reunião-almoço da FPA nesta terça-feira (23), onde parlamentares reiteraram que não há base legal para punir produtores que cumprem o Código Florestal com regras adicionais.

A discussão ganhou novo impulso após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurar um processo, em agosto, investigando indícios de cartel entre as empresas signatárias e determinando a suspensão do pacto. Em resposta, o secretário de Controle do Desmatamento do MMA, classificou a medida como uma subversão, anunciando que a Advocacia-Geral da União (AGU) atuará em defesa do acordo, considerado pelo governo um complemento à política pública.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, classificou a ação do Executivo como uso indevido da máquina pública para sustentar um acordo privado que, segundo ele, está em desacordo com a lei. “Estamos diante de um caso grave de desvio de finalidade. O governo insiste em criar, por vias indiretas, um desmatamento zero que não existe no Código Florestal”, afirmou Lupion.

A FPA anunciou que mobilizará ações contra a moratória, incluindo apoio às ações no Cade e a busca por uma solução que retire o Executivo da discussão. A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue o uso da estrutura do MMA em defesa da moratória.

O deputado Sérgio Souza, ex-presidente da FPA, defende o fim do acordo privado, argumentando que ele desconsidera o Código Florestal. Já o deputado Alceu Moreira, coordenador Institucional da Frente, propõe um acordo entre todos os envolvidos, sem distinções que prejudiquem os produtores. O senador Jaime Bagattoli, vice-presidente da FPA no Senado, destacou a injustiça de produtores que abriram suas áreas legalmente após 2008 serem impedidos de vender sua produção.

A Moratória da Soja impede empresas de comprar soja de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, mesmo que o desmatamento tenha sido legal e autorizado pelo Código Florestal. Entidades do setor estimam que a medida já afetou mais de 4.200 agricultores em Mato Grosso, com perdas que podem ultrapassar R$ 20 bilhões.