Medida visa agilizar ajuda a municípios em calamidade pública

Governo do Paraná cria projeto de lei para repassar R$ 50 mil diretamente a famílias de Rio Bonito do Iguaçu, afetadas por tornado.

Neste sábado (8), o Governo do Estado do Paraná enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei em regime de urgência, visando alterar a legislação do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap). A proposta permite o repasse direto de R$ 50 mil a famílias em Rio Bonito do Iguaçu, que sofreram com a destruição de suas casas após um tornado na sexta-feira (7). O estado já decretou calamidade pública na cidade, onde 90% da população foi afetada.

Objetivos da nova legislação

O chefe da Defesa Civil Estadual, coronel Fernando Schunig, ressaltou que a medida busca acelerar a reconstrução das moradias e oferecer apoio imediato aos cidadãos impactados. O governador Ratinho Junior, que esteve na região na manhã de sábado, autorizou a liberação imediata de recursos para obras emergenciais, incluindo a reconstrução de estradas, pontes, escolas e unidades de saúde.

Ações em andamento

Equipes da Cohapar, CREA e prefeituras estão realizando levantamentos para identificar as necessidades. O trabalho de recuperação envolve uma ação integrada entre diversos órgãos do estado, como Defesa Civil e Secretaria da Saúde, além de linhas de crédito ativadas para apoiar empreendedores locais afetados pela tragédia.

Medidas de acolhimento

O governo também está avaliando a locação de hotéis para abrigar famílias em vulnerabilidade, garantindo um acolhimento digno enquanto a reconstrução avança. A Defesa Civil está coordenando a instalação de abrigos temporários em municípios próximos e a remoção de entulhos. Desde 2023, o governo já investiu R$ 61,2 milhões em ações de recuperação em diversas cidades.