Medidas visam aumentar receitas e controlar gastos após derrubada da MP dos impostos

Governo envia projetos de lei ao Congresso para compensar perda de arrecadação com MP dos impostos.

O governo brasileiro decidiu enviar ao Congresso Nacional dois projetos de lei para compensar a arrecadação perdida com a derrubada da MP dos impostos. Um dos textos foca no aumento de receitas, visando a taxação das fintechs e das apostas. Por outro lado, a segunda proposta se concentra no controle de gastos, especialmente na compensação de créditos tributários. O impacto esperado é de 20 bilhões de reais de economia aos cofres públicos.

Separação das propostas

A separação em dois projetos, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem como objetivo isolar as ações menos controversas, com maior chance de aprovação, daquelas que ainda enfrentam resistência no Congresso Nacional. Com a rejeição da MP das taxações, a Fazenda corre para buscar fontes de compensação aos gastos, uma vez que essas novas medidas fiscais são fundamentais para embasar o orçamento de 2026.

Desafios na aprovação

Essas medidas são necessárias para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deveria ter sido apreciada nesta terça-feira (21), mas foi novamente adiada a pedido do próprio governo. Assim, a LDO deve voltar à pauta da Comissão Mista de Orçamento apenas em novembro. O governo observa novos movimentos no Congresso que podem dificultar ainda mais sua relação com os parlamentares.

Divergências políticas

O MDB, que comanda três ministérios, está lançando nesta quarta-feira (22) um programa de governo para 2026 com orientações econômicas divergentes do Planalto. O partido cobra atenção à responsabilidade fiscal e à governança das estatais, que enfrentam déficits históricos sob a gestão Lula 3. O projeto surge quase dez anos após o lançamento do documento “Uma Ponte para o Futuro”, que foi divulgado durante a crise de 2016, que resultou no impeachment de Dilma Rousseff. Desta vez, o partido de Michel Temer se posiciona como centrista, buscando se fortalecer diante do crescimento da federação União Brasil–PP, que se movimenta em direção à centro-direita.