Medida provisória permite extensão de vínculos com o Ministério de Gestão

Medida provisória permite prorrogação de até 569 contratos do IBGE e do Ministério de Gestão. A extensão visa atender a necessidade de interesse público.

Em 3 de novembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a prorrogação de contratos temporários da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério de Gestão e da Inovação. A medida provisória (MP) 1.322/2025, publicada na última sexta-feira (31), permite a extensão de até 569 contratos para atender a necessidades de interesse público.

Detalhes da prorrogação dos contratos

O IBGE poderá prorrogar até 542 contratos por até um ano, desde que estejam vigentes e tenham vencimentos anteriores a 31 de março de 2026. Já o MGI poderá prorrogar até 27 contratos, também por um ano, com vencimentos não superiores a 31 de dezembro de 2027. A MP 1.322/2025 tem efeitos imediatos, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.

Tramitação da medida provisória

Após a publicação, será designada uma comissão mista para avaliar a MP. O prazo para o envio de emendas termina em 6 de novembro de 2025. O Congresso deliberará sobre a matéria, que pode ser aprovada ou rejeitada. Se rejeitada, a prorrogação dos contratos será limitada ao período da MP, mas se aprovada, se tornará lei, garantindo a continuidade da prorrogação dos contratos.