Esclarecimentos sobre fake news e a realidade tributária no Brasil.
Governo e Receita Federal desmentem rumores sobre imposto sobre PIX acima de R$ 5 mil, reafirmando que a Constituição proíbe essa tributação.
O cenário atual sobre o imposto sobre PIX
O recente alvoroço nas redes sociais acerca da possibilidade de um imposto sobre movimentações financeiras acima de R$ 5 mil, especialmente no que diz respeito ao sistema de pagamentos instantâneos PIX, foi prontamente negado pelo Governo do Brasil e pela Receita Federal. A afirmação clara é de que não existe nenhuma proposta, discussão ou projeto legislativo que vise criar tal imposto, o que traz um alívio para muitos cidadãos que poderiam estar preocupados com a possibilidade de uma nova taxa sobre suas transações financeiras.
A verdade sobre a tributação financeira
A Receita Federal esclareceu que a criação de qualquer novo tributo requer a aprovação de um projeto de lei, que deve ser votado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. No momento, não há iniciativas nesse sentido, seja dentro ou fora da reforma tributária em andamento. Além disso, o órgão reafirmou que a tributação do Imposto de Renda se aplica apenas à renda auferida pelo contribuinte, conforme as regras já estabelecidas, e não sobre operações financeiras ou transferências, independentemente do seu montante.
A proteção constitucional
Um dos pontos mais importantes ressaltados pela Receita Federal é que a Constituição Brasileira proíbe explicitamente a tributação sobre movimentações financeiras. Isso significa que, juridicamente, a criação de um imposto dessa natureza é inviável. Além disso, o órgão negou informações falsas que circularam na internet, como a suposta alíquota de 27,5% sobre transações financeiras e multas exorbitantes relacionadas à falta de declaração de movimentações bancárias.
A importância da informação correta
Por fim, a Receita Federal destacou o compromisso com a transparência e a correta prestação de informações à população. Com a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil a partir de janeiro de 2026 e a redução da carga tributária para rendimentos até R$ 7.350, é fundamental que a população busque informações em fontes oficiais e não se deixe levar por fake news, que apenas servem para gerar pânico e beneficiar criminosos. O alerta é claro: desinformação pode ter consequências sérias, e o combate a isso deve ser uma prioridade coletiva.
Fonte: baccinoticias.com.br
Fonte: Marcelo Camargo/Agência Brasil
