Medida foi comemorada por manifestantes em Santarém

Medida do governo federal revoga decreto que autorizava privatização das hidrovias, após protestos de comunidades indígenas.

O governo federal anunciou a revogação do decreto que permitia a inclusão das hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão foi tomada após um intenso período de protestos por parte de comunidades indígenas em Santarém, no Pará, que durou mais de 30 dias. Os manifestantes celebraram a revogação como uma vitória, destacando os riscos que a privatização poderia trazer para suas terras e modos de vida.

O Contexto da Revogação

Em agosto de 2025, o governo havia incluído as hidrovias em um pacote de estudos para possíveis concessões, o que gerou preocupações imediatas entre os povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos da região. Durante as manifestações, a comunidade indígena expressou suas inquietações sobre os efeitos que a dragagem e a privatização poderiam causar em seus territórios, levando a uma pressão crescente sobre o governo para reverter a decisão. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que as vozes dos indígenas foram fundamentais para a revogação do decreto.

Além disso, a Secretaria de Portos e Aeroportos já havia suspendido a dragagem do rio Tapajós como resposta às manifestações, o que indicou uma mudança na postura do governo em relação às demandas locais.

Detalhes dos Acontecimentos Recentes

Durante os protestos, os manifestantes conseguiram ocupar o terminal da Cargill em Santarém, uma operação crucial para a empresa, que exporta grandes volumes de soja e milho pela hidrovia. Com a ocupação, as operações no terminal foram paralisadas, aumentando as tensões entre a empresa e as comunidades locais. Segundo informações do setor portuário, a Cargill exportou mais de 5,5 milhões de toneladas de grãos através desse ponto no ano passado, representando mais de 70% do total movimentado no porto de Santarém.

Após o anúncio da revogação do decreto, os indígenas afirmaram que aguardariam a publicação oficial da medida no Diário Oficial da União antes de desocupar o terminal, evidenciando sua determinação em garantir que a decisão fosse concretizada.

Consequências e Repercussões

A revogação do decreto não passou sem controvérsias. Entidades do agronegócio, como a Aprosoja Brasil, manifestaram descontentamento com os protestos, argumentando que as ocupações prejudicam os produtores de soja e milho, elevando custos logísticos e causando interrupções no fluxo de exportação. A Sociedade Rural Brasileira também criticou a invasão de propriedades privadas, considerando-a inaceitável.

A situação representa um dilema entre a proteção dos direitos das comunidades tradicionais e a necessidade de desenvolvimento econômico na região. O governo agora enfrenta a pressão de diversos setores para equilibrar essas demandas, que podem se intensificar se a situação não for resolvida rapidamente.

Conclusão

A revogação do decreto sobre as hidrovias é um reflexo das crescentes tensões entre interesses econômicos e a proteção dos direitos das comunidades tradicionais. O governo do Brasil terá que gerenciar cuidadosamente os próximos passos para evitar um aprofundamento do conflito, enquanto as comunidades indígenas continuam a lutar por seus direitos e a preservar seus modos de vida.

Fonte: www.moneytimes.com.br