Medida visa evitar aumento nos encargos setoriais e impactos tarifários

O governo vetou o enquadramento de usinas existentes na categoria de microgeração e minigeração distribuída.

Vetos do governo no setor elétrico

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, vetou no Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2025, que se originou da Medida Provisória nº 1.304, um trecho que permitia que usinas de geração de eletricidade solicitassem, a qualquer momento, o enquadramento na categoria de microgeração ou minigeração distribuída (MMGD). Essa decisão visa garantir a integridade do modelo regulatório do setor.

Justificativas para o veto

O governo federal argumenta que a inclusão dessas usinas poderia comprometer a coerência normativa, uma vez que essas unidades não foram concebidas para operar dentro desse regime. Além disso, a medida poderia resultar em um aumento significativo nos preços da energia elétrica, impactando diretamente os consumidores. De acordo com as autoridades, a alteração traria um tratamento diferenciado a agentes que não se enquadram no modelo, o que poderia desestabilizar o mercado.

Implicações na Conta de Desenvolvimento Energético

Outro ponto crítico do veto foi relacionado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que financia políticas públicas e subsídios no setor elétrico. O dispositivo que estava em discussão incluía a compensação de benefícios tarifários associados ao segmento de geração distribuída. O governo acredita que essa inclusão aumentaria os encargos setoriais, levando a um impacto tarifário para os consumidores, o que é visto como uma medida insustentável.

Repercussões no mercado

As decisões do governo têm um efeito direto sobre o setor elétrico e podem influenciar o comportamento do mercado financeiro, refletido em índices como o IBOVESPA. O veto ao enquadramento das usinas pode gerar discussões sobre alternativas para o setor de energia, assim como a necessidade de revisão das políticas de incentivos para as energias renováveis.

Expectativas futuras

Com o veto, o governo sinaliza uma postura cautelosa em relação à expansão da geração distribuída, priorizando a estabilidade do sistema elétrico e a proteção dos consumidores. O futuro da política energética brasileira pode depender de novas propostas que equilibrem o incentivo à geração renovável com a necessidade de manter a coerência regulatória e a moderação tarifária. A discussão sobre a geração distribuída deve continuar a ser um tema central nas agendas políticas e econômicas do país.

Fonte: www.moneytimes.com.br

Fonte: Setor Elétrico