Nova lei sancionada amplia benefícios na tarifa de energia elétrica

Presidente sanciona lei que garante gratuidade na conta de luz para 17,1 milhões de famílias com consumo mensal de até 80 kWh.

Nesta quarta-feira, 8, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica, garantindo gratuidade na conta de luz para 17,1 milhões de famílias com consumo mensal de até 80 quilowatt-hora. Essa medida abrange famílias do CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita, além de pessoas com deficiência e idosos que recebem o benefício de prestação continuada.

Benefícios adicionais da nova lei

Além da gratuidade total, a nova legislação prevê a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, no consumo mensal de até 120 kWh. O governo estima que essa medida resultará em uma redução de cerca de 12% nas contas de energia das famílias beneficiadas, uma vez que a CDE é parte da tarifa da conta de luz.

Impacto da medida

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que essa ação beneficiará um total de 115 milhões de pessoas, considerando as duas medidas. Silveira destacou que o desconto de aproximadamente 12% será aplicado em consumo de até 120 quilowatts-hora por mês, já a partir de janeiro do próximo ano. A lei também estabelece o rateio dos custos com as usinas Angra 1 e 2 entre os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), exceto aqueles de baixa renda. Além disso, foram incluídas regras específicas para consumidores rurais envolvidos em irrigação e aquicultura.