Ação judicial busca garantir cumprimento das regras de concurso para o Annual America the Beautiful Pass
Movimento jurídico visa retirar a imagem do ex-presidente dos passes dos parques nacionais.
O Center for Biological Diversity, um grupo ambiental, entrou com uma ação judicial para remover a imagem de Donald Trump dos novos passes dos parques nacionais previstos para o próximo ano. A litigância, protocolada na quarta-feira em Washington, D.C., aponta para o Federal Lands Recreation Enhancement Act (FLREA), que estabelece que os secretários do Interior e da Agricultura devem realizar um concurso de fotografia anualmente para determinar qual imagem será usada no Annual America the Beautiful Pass.
No entanto, em 25 de novembro, o Departamento do Interior anunciou que o passe do próximo ano apresentaria a imagem de Trump, em vez da vencedora do concurso deste ano, que foi uma foto do Glacier National Park, em Montana.
Os advogados do Center for Biological Diversity alegam que “as regras oficiais do concurso requerem que a foto seja tirada em terras ou águas públicas federais” e que qualquer submissão que seja “altamente controversa, inadequada, indecente ou obscena” seja desqualificada. Eles apontam ainda que a desqualificação de imagens que foram “notavelmente e/ou excessivamente alteradas” também é permitida. Essa mudança, segundo eles, trai as expectativas de milhares de participantes do concurso e contraria os mandatos de participação pública estabelecidos pela legislação.
“A troca de regras do Departamento do Interior trai as expectativas dos milhares de participantes do concurso e está diretamente em desacordo com os mandatos de participação pública do estatuto. Além disso, mina a estabilidade deste programa bem estabelecido e os resultados de conservação, recreação e educação que o FLREA promove”, disseram os advogados na ação.
O grupo pede ao tribunal federal que declare que a administração Trump violou o Federal Lands Recreation Enhancement Act e que impeça a exibição da imagem de Trump nos novos passes. O Departamento do Interior e o Departamento de Agricultura não responderam imediatamente aos pedidos de comentário sobre o processo na noite de quarta-feira.
Em um vídeo no site do seu departamento, o Secretário do Interior, Doug Burgum, apresentou os passes anuais, incluindo outros que estarão disponíveis em 2026. Essa ação segue mudanças anteriores nas operações dos parques nacionais promovidas pelo Departamento do Interior para honrar Trump. No mês passado, o departamento adicionou o aniversário de Trump, 14 de junho, que também é o Dia da Bandeira, a uma lista de datas quando os americanos poderão visitar os parques nacionais gratuitamente em 2026. Em contrapartida, o Dia de Martin Luther King Jr. e o Juneteenth foram removidos dessa lista.
A disputa judicial destaca as tensões contínuas nas políticas ambientais e de uso da terra nos Estados Unidos, especialmente na administração Trump, que considerou as alterações nas regras de acesso a parques como parte de uma agenda mais ampla de valorização de sua imagem entre os eleitores. Essa ação também reflete uma crescente preocupação entre ativistas e grupos ambientais sobre as consequências potencialmente prejudiciais dessas mudanças nas práticas de conservação e nas iniciativas de promoção do espaço público.
Em resumo, o processo do Center for Biological Diversity sugere uma batalha contínua sobre a interação entre política, conservação ambiental e direitos públicos, um tema que certamente continuará a ser debatido nos meses e anos vindouros.
Fonte: www.nbcnews.com
Fonte: National Park Foundation
