Ação busca interromper a construção do novo salão, alegando falta de revisões necessárias
Grupo processa Trump para interromper projeto de salão na Casa Branca, alegando falta de revisões legais.
O National Trust for Historic Preservation processou o presidente Donald Trump, visando interromper a construção de um novo salão na Casa Branca. De acordo com a ação judicial, apresentada na sexta-feira, o grupo argumenta que a administração Trump não cumpriu obrigações legais essenciais, ao não realizar as revisões exigidas e ao não buscar a aprovação do Congresso antes de demolir o Lado Leste da Casa Branca.
A ação judicial enfatiza que “nenhum presidente tem permissão legal para demolir partes da Casa Branca sem qualquer revisão, seja Trump, Biden ou qualquer outro”. Os advogados do grupo afirmam que as obras na nova instalação de 90.000 pés quadrados devem ser imediatamente interrompidas até que as revisões necessárias sejam realizadas.
Detalhes do projeto e suas controvérsias
A construção do salão da Casa Branca começou em outubro, após a demolição do Lado Leste, uma parte histórica do edifício. O projeto, que está sendo financiado privadamente, teve seu custo estimado em 300 milhões de dólares, um aumento em relação à estimativa de 200 milhões apresentada em julho. O grupo de preservação alega que a administração não submeteu os planos de demolição ao National Capital Planning Commission, ao Commission of Fine Arts e ao Congresso, o que, segundo eles, viola o direito do público de ser informado sobre tais mudanças significativas.
Implicações legais e preocupações ambientais
Os advogados do National Trust afirmam que o projeto não só fere várias leis federais, como também infringe a Constituição dos Estados Unidos. O processo afirma que “o presidente, agindo unilateralmente, não tem autoridade constitucional para construir ou demolir nada em terrenos federais”. A preocupação central é que as ações do presidente podem estar contornando processos legais essenciais que garantem a preservação histórica e a participação pública em decisões que afetam propriedades federais.
O grupo está solicitando que um juiz federal impeça a administração Trump de continuar com o projeto do salão até que uma revisão ambiental adequada seja realizada e que o Congresso autorize a construção do salão. O porta-voz da Casa Branca, Davis Ingle, declarou que Trump possui total autoridade legal para modernizar e embelezar a Casa Branca, em linha com o que todos os presidentes anteriores fizeram.
Próximos passos no processo
A Casa Branca deverá submeter seus planos para o novo salão a uma comissão federal antes do final do ano. O desdobramento da ação judicial poderá ter implicações significativas não apenas para este projeto específico, mas também para futuras reformas e construções em propriedades federais, levantando questões sobre a preservação histórica e a transparência nas decisões de administração pública.
A ação do National Trust reflete uma crescente preocupação sobre como as obras na Casa Branca e outras propriedades federais são geridas, especialmente quando envolvem mudanças significativas em estruturas históricas. O caso poderá estabelecer precedentes para como projetos semelhantes são abordados no futuro, garantindo que a preservação histórica não seja comprometida pelas decisões executivas.
Fonte: www.foxnews.com
Fonte: East Wing of the White House
