Material orienta sobre ajustes necessários para a implementação das novas regras

Os municípios paranaenses receberão um guia para auxiliar na transição da Reforma Tributária, com orientações práticas.

Em 5 de outubro de 2023, os municípios paranaenses contarão com um material essencial para se adaptarem às novas regras trazidas pela Reforma Tributária. Trata-se do Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária, que reúne recomendações práticas sobre os ajustes necessários para a implementação da reforma.

O conteúdo foi elaborado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com a contribuição de 40 técnicos do Grupo de Trabalho 08. A Secretaria da Fazenda do Paraná (Sefa) também contribuiu para o desenvolvimento deste material.

Importância do guia na transição

O secretário da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara, enfatiza que este guia representa um avanço significativo para o planejamento e execução da reforma tributária. “O Paraná tem se engajado ativamente na construção de soluções que garantam uma transição eficiente e segura para o novo sistema tributário. Este guia oferece um caminho claro para que as administrações tributárias se preparem, tanto no aspecto técnico quanto na gestão de pessoas”, destacou Ortigara.

Estrutura do documento

O documento apresenta 18 orientações práticas divididas em três eixos: Institucional, Operacional e Pessoal. O eixo Institucional contém 11 recomendações que tratam de governança, estrutura organizacional e ajustes normativos. Já o eixo Operacional traz cinco orientações sobre integração tecnológica e sistemas, enquanto o eixo Pessoal apresenta diretrizes sobre capacitação e engajamento de equipes.

Além da versão em PDF, o manual também será disponibilizado em um painel interativo, permitindo acesso dinâmico às versões mais recentes dos documentos e materiais complementares, como notas técnicas e orientativas.

Colaboração entre estados e municípios

“A reforma tributária exige alinhamento e compartilhamento de experiências. O trabalho conjunto entre estados e municípios é fundamental para que o novo modelo se consolide de forma equilibrada e eficiente”, complementa Ortigara.

Fonte: www.parana.pr.gov.br

Fonte: AEN