Deputado quer incluir ineligibilidade em projeto de lei contra facções

Guilherme Derrite quer impor inegibilidade a membros de facções criminosas em novo projeto de lei.

No dia 10 de novembro de 2025, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do Projeto de Lei (PL) 5582/2025, conhecido como “PL Antifacção”, apresentou propostas para incluir no parecer a inegibilidade de pessoas inseridas nos bancos de dados de organizações criminosas. Esta medida visa impedir que indivíduos com tais vínculos ocupem cargos eletivos, reforçando a luta contra a criminalidade no Brasil.

Derrite, que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para relatar a proposta, destacou a importância de um banco de dados unificado que contemple integrantes de facções criminosas. Em entrevista, ele mencionou que essa iniciativa poderá ser estendida aos governos estaduais, visando um combate mais eficaz.

Criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas

O projeto prevê que os parâmetros para a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas sejam definidos por ato do Palácio do Planalto em até 180 dias após a sanção da lei. O relator também enfatizou a necessidade de intercâmbio de informações entre os administradores das bases de dados, o que poderá otimizar o combate às facções.

Além disso, as mudanças propostas incluem a ampliação de medidas de restrição financeira, que seriam aplicadas a todas as organizações criminosas. O projeto do Ministério da Justiça sugere que juízes possam intervir em empresas investigadas, nomeando um interventor para bloquear operações financeiras por um período de pelo menos seis meses.

Ação Civil Autônoma de Perdimento de Bens

Outra proposta relevante de Derrite é a criação de um capítulo autônomo na Lei de Organizações Criminosas, que visa prever a Ação Civil Autônoma de Perdimento de Bens. A ideia é permitir a perda, em favor da União, de todos os bens e valores obtidos direta ou indiretamente por meio de atividades criminosas, fortalecendo a luta contra a corrupção e o crime organizado.

Contexto e implicações

A indicação de Derrite para a relatoria do projeto do governo Lula foi uma resposta à megaoperação contra o Comando Vermelho, que resultou em um alto número de mortes nas comunidades da Penha e do Complexo do Alemão. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a nomeação de Derrite, o que gerou descontentamento entre alguns integrantes do governo, que o acusam de polarizar o debate sobre Segurança Pública.

Na apresentação do relatório preliminar, Derrite manteve a essência do projeto original, mas incluiu a proposta de equiparar facções criminosas a organizações terroristas, elevando a pena para 20 a 40 anos. Essa medida representa um endurecimento das leis relacionadas ao crime organizado no Brasil.

Conclusão

As propostas de Derrite visam fortalecer o combate ao crime organizado, tornando mais rígidas as penalidades e as restrições para membros de facções criminosas. Com a criação de um banco de dados unificado e a ampliação de medidas restritivas, o projeto busca integrar esforços federais e estaduais no combate à criminalidade, refletindo a urgência de uma resposta eficaz às crescentes atividades das facções no país.