Governo aposta em pacotes de medidas para aumentar arrecadação e facilitar tramitação da LDO de 2026

Ministro da Fazenda apresenta pacotes de medidas para aumentar arrecadação e ajustar contas públicas.

Medidas de ajuste fiscal e arrecadação

Em 22 de outubro de 2025, o governo federal anunciou uma série de medidas visando a meta fiscal, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As propostas, que visam aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas, foram divididas em mais de um projeto para facilitar a tramitação no Congresso Nacional.

Divisão dos projetos

O pacote de medidas será separado em dois principais: um focado em controle de despesas e outro voltado para aumento de arrecadação, incluindo a taxação de bets e fintechs. A expectativa é recuperar mais de R$ 20 bilhões até o final do próximo ano. Os projetos já foram enviados à Casa Civil e estão em tramitação técnica.

Principais pontos das medidas

Entre as propostas, estão: alterações no Imposto de Renda das empresas, onde a Fazenda busca rever o uso dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e discutir a tributação de lucros e dividendos. Além disso, o governo pretende aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para equiparar a carga tributária das fintechs à das instituições financeiras tradicionais.

Impacto das medidas

Haddad alertou os presidentes do Senado e da Câmara sobre as consequências de não aprovação dos ajustes, que poderiam levar a um bloqueio de recursos públicos superior a R$ 7 bilhões. Ele destacou que a tramitação das medidas visa não apenas o equilíbrio fiscal, mas também a manutenção da popularidade do governo em um ano eleitoral, onde as emendas parlamentares são fundamentais para as campanhas.

Diante da urgência, o governo adotou a estratégia de “fatiar” as propostas para facilitar a aprovação e destravar a LDO de 2026, que segue parada na Comissão Mista de Orçamento (CMO).