Ministro da Fazenda destaca urgência em aprovar medidas fiscais na Câmara dos Deputados
Fernando Haddad anuncia votação de projeto contra devedores contumazes na Câmara, destacando urgência nas medidas.
Projeto contra devedores contumazes é prioridade para Haddad
O projeto contra devedores contumazes, que será votado nesta terça-feira (9), surge em um contexto onde a recuperação das receitas é vital para a saúde das contas públicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a reunião realizada com o presidente da Câmara, Hugo Motta, como um espaço para alinhar estratégias e garantir a aprovação dessa e outras medidas fiscais.
Urgência na votação e suas implicações
Durante a coletiva, Haddad fez questão de mencionar que o apoio de Motta é crucial para a tramitação do projeto. Ele alertou para a necessidade de uma ação rápida, afirmando que o atraso na aprovação de leis que visam coibir práticas de evasão fiscal pode resultar em prejuízos significativos para o caixa do governo. “Precisamos avançar em medidas que afetam receitas e despesas”.
Detalhes do projeto
De autoria do ex-senador Rodrigo Pacheco, o projeto propõe novas sanções para aqueles que deixarem de pagar impostos de forma recorrente. Haddad enfatizou anteriormente a importância desse projeto, dizendo que ele visa fechar brechas que têm permitido a continuidade de fraudes fiscais. O tema foi debatido em um contexto mais amplo que inclui a reforma tributária prevista para o país.
A estrutura do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços
Além do projeto de devedores contumazes, Haddad mencionou a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa informação é relevante pois o IBS é fundamental para a implementação da reforma tributária aprovada anteriormente. O ministro projetou que a aprovação dos projetos em questão é vital para garantir uma gestão eficaz das receitas a serem geradas sob o novo tributo, que promete substituir impostos estaduais e municipais.
Expectativas para o Projeto de Lei Orçamentária Anual
Haddad também fez menção ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A votação deste projeto na próxima semana será direcionada por medidas que têm impacto na arrecadação do governo e na definição de gastos. O ministro explicou que é crucial que o legislativo atenda às exigências imperativas da equipe econômica. Isso inclui incluir no orçamento medidas que mantenham a consistência fiscal e que atendam às metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), recentemente aprovada.
Conclusão
O panorama legislativo está se configurando de maneira a permitir a votação de propostas que têm um impacto significativo nas contas públicas. A reunião entre Haddad e Motta foi um passo importante para definir as prioridades legislativas e assegurar que o projeto contra devedores contumazes e outras iniciativas cruciais para a economia sejam discutidas e eventualmente aprovadas. O foco no comprometimento com as metas fiscais é uma constante nas falas do ministro, que visa garantir a estabilidade econômica e fiscal do país.
Fonte: www.moneytimes.com.br
Fonte: Agência
