Regularização em cartório e propostas de mudança no novo Código Civil influenciam dúvidas entre os brasileiros sobre partilha e acesso a patrimônios

No Brasil, o processo de partilha de bens pode seguir de maneira judicial, com o auxílio de advogados especializados no assunto, ou extrajudicialmente. Mas, devido à complexidade das regras aplicadas na sucessão, a divisão costuma ser desafiadora.

Por não serem poucas as dúvidas relacionadas ao tema, o escritório Galvão & Silva Advocacia, realizou um estudo para entender quais são as perguntas mais frequentes sobre herança. Para isso, considerou as métricas de usuários do Google Brasil no último mês de setembro. 

O resultado da pesquisa feita pelo escritório aponta as informações sobre quem tem direito e os custos dos impostos como as principais buscas entre os brasileiros. 

 

Dúvidas frequentes sobre herança

Partindo da compreensão de que a herança é o patrimônio deixado por um falecido aos seus herdeiros, vale reforçar que fazem parte desse conjunto tanto os investimentos materiais quanto as obrigações. Isso significa que, na existência de dívidas, a quitação ocorre durante o processo de inventário, isto é, do levantamento dos bens deixados. 

O Código Civil ainda define como herdeiros os descendentes (filhos, netos e bisnetos), ascendentes (pais e avós), cônjuge e colaterais. Este último é chamado de facultativo, pois só tem direito quando não há herdeiro nas modalidades anteriores. Além destes, existem os herdeiros legatários, que são definidos por testamento. 

Diante da profundidade do tema, é compreensível a multiplicidade de questionamentos nas buscas sobre herança no Google. As 10 perguntas com maior volume apresentadas na pesquisa feita pelo escritório Galvão & Silva contabilizam mais de mil buscas e comprovam essa densidade.

• “Quem é o autor da herança?”

Após a morte do titular do patrimônio, tem-se o autor da herança. Dele, derivam os bens e as responsabilidades a serem partilhados entre os herdeiros. 

• “Quem tem direito a herança de irmão falecido sem filhos?”

Na inexistência de testamento, cônjuge e ascendentes, segue-se a ordem de vocação hereditária em benefício dos colaterais que alcançam até o 4º grau. Isto é, irmão, tios, sobrinhos e primos. 

• “Quando o casal morre, para quem fica a herança?”

A divisão segue a ordem definida em testamento, com garantia aos herdeiros necessários, ou ordem hereditária definida pelo Código Civil. 

• “Quando os netos não têm direito a herança?” 

Netos só entram na divisão dos bens por representação ou quando os pais renunciam à herança ou não estão vivos. 

• “Quando o pai morre, os filhos têm direito a herança?” 

Filhos são herdeiros legítimos, com direito garantido a 50% do patrimônio.

• “Quanto é o imposto sobre herança no Brasil?” 

O limite constitucional do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é de 8%, e cada estado define sua alíquota. Está em debate no Congresso Nacional uma padronização nacional do imposto. 

• “Quantos por cento a viúva tem direito a herança?” 

A depender do regime do casamento, pode receber a mesma quantia que os filhos ou metade dos bens comuns do casal. 

• “Quanto tempo morando junto tem direito a herança?” 

O direito se garante somente perante comprovação de união estável até a data da morte do autor da herança. 

• “Quanto é o imposto sobre herança nos EUA?” 

Nos Estados Unidos, o Estate Tax, exigido em 12 estados e pelo Distrito de Columbia, aplica alíquotas de 18% a 40%. 

• “Quantos por cento da herança vai pro governo?”

A porcentagem varia conforme a alíquota estadual do ITCMD.

De modo geral, as perguntas feitas pelos brasileiros sobre herança revelam a preocupação com os custos. De fato, além do ITCMD, existem os gastos com a elaboração do inventário, que inclui emissão de documentos e certidões, além de regularização no Cartório. 

 

Inventário e sucessão familiar 

O inventário de todo patrimônio de ativos, passivos e até mesmo negativos é parte obrigatória na transmissão de bens. Deles, metade deve ser dividida aos herdeiros necessários. Portanto, mesmo quando definido em testamento outros sucessores, o Código Civil assegura a parte dos descendentes, ascendentes e cônjuge. 

Uma maneira de minimizar os desentendimentos e custos ao receber a herança é pela sucessão do patrimônio em vida. Quem possui imóveis, automóveis ou outros investimentos em seu nome pode conduzir o processo de sucessão familiar por meio da regularização dos bens e de um acordo de distribuição dos bens com os futuros herdeiros. 

A doação em vida, em contrato e com cláusulas específicas para usufruto após falecimento, é uma prática que tem se tornado mais comum entre as famílias como maneira de reduzir disputas e dificuldades na partilha. A nomeação de herdeiros na previdência privada é outra opção, inclusive isenta de impostos.