Herdeiros têm direito a recuperar R$ 700 milhões de descontos indevidos do INSS

18/11/2025
13:27

Descubra como solicitar o ressarcimento sem precisar ir à Justiça

Herdeiros de beneficiários do INSS podem solicitar ressarcimento de R$ 700 milhões em descontos indevidos.

Herdeiros podem solicitar ressarcimento de descontos indevidos do INSS

Os herdeiros de aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos do INSS agora têm a oportunidade de solicitar o ressarcimento de até R$ 700 milhões. Essa nova regra foi anunciada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no dia 17 de abril, facilitando o acesso aos valores sem a necessidade de recorrer ao sistema judicial.

Entre março de 2020 e março de 2025, mais de 800 mil beneficiários faleceram após terem sofrido cobranças irregulares, o que gerou um montante de prejuízos estimado em R$ 6,3 bilhões. A operação que revelou essa fraude, denominada “Operação Sem Desconto”, resultou na devolução de R$ 2,5 bilhões a quase 4 milhões de pessoas até o momento.

Como os herdeiros podem solicitar o ressarcimento

Para os titulares de pensões por morte, existem diversas opções para solicitar a análise dos valores. As instruções incluem:

Aplicativo Meu INSS (disponível nas lojas de aplicativos);
Central 135;
PrevBarco;
Agências dos Correios.

Os pedidos poderão ser realizados a partir desta quarta-feira, dia 19. É importante ressaltar que os herdeiros que não têm vínculo direto com o INSS precisarão comprovar seu parentesco com o falecido.

O passo a passo para solicitar o ressarcimento é o seguinte:
1. Acesse o aplicativo Meu INSS;
2. Clique em “Consultar descontos de entidades associativas”;
3. Selecione “Consultar descontos – benefício de pessoa falecida – para o sucessor ou herdeiro”;
4. Clique em “Pedir análise”.

Após a habilitação, o herdeiro poderá solicitar o ressarcimento pelos canais indicados. Caso haja valores disponíveis, estes serão divididos entre os herdeiros.

Importância da habilitação

Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS, enfatiza que é essencial realizar a habilitação antes de qualquer solicitação para evitar possíveis golpes. Ele alerta que se algum parente faleceu nos últimos cinco anos (entre março de 2020 e março de 2025) e há suspeitas de descontos indevidos, é fundamental fazer a consulta e solicitar o ressarcimento.

Essa medida representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos beneficiários e seus herdeiros, proporcionando um caminho mais acessível para a recuperação de valores que, por direito, pertencem a eles. A transparência em relação aos procedimentos é essencial para que todos os afetados possam ter acesso a este ressarcimento de forma justa e rápida.

Fonte: www.moneytimes.com.br