Nova lei amplia atribuições do Serviço Social em instituições de saúde.

Nova lei exige que hospitais orientem segurados sobre direitos previdenciários.

A nova legislação traz um avanço significativo na proteção dos direitos dos segurados da Previdência Social. A Lei 15.288, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que hospitais públicos e instituições de saúde com Serviço Social devem orientar os pacientes sobre os benefícios por incapacidade. Essa medida é crucial, especialmente para aqueles que enfrentam doenças que podem levar à invalidez temporária ou permanente.

O papel do Serviço Social na saúde

O Projeto de Lei 3.898/2023, que deu origem à nova norma, foi proposto pelo deputado Aguinaldo Ribeiro e tramitou por diversas comissões na Câmara dos Deputados antes de chegar ao Senado. A proposta visa não apenas informar, mas também facilitar o acesso aos direitos previdenciários, especialmente para aqueles que vivem em situação de maior vulnerabilidade.

Na justificativa do projeto, Ribeiro destacou que muitos segurados desconhecem a existência do Serviço Social ou enfrentam dificuldades para acessá-lo. O relator do projeto no Senado, senador Dr. Hiran, reforçou a importância do direito à informação como um pilar fundamental para o exercício dos direitos sociais. Segundo ele, a presença de assistentes sociais nos hospitais é essencial para mediar a relação entre a legislação e a população, garantindo que todos tenham acesso às informações necessárias para reivindicar seus direitos.

Impacto da nova lei

A nova lei não só amplia as atribuições do Serviço Social nas instituições de saúde, mas também promete melhorar a qualidade do atendimento aos segurados da Previdência. Com a orientação adequada, os pacientes poderão compreender melhor os benefícios disponíveis e como acessá-los, o que pode resultar em uma significativa melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores afetados por problemas de saúde.

O acolhimento e o apoio qualificado de assistentes sociais são fundamentais para mitigar os riscos de vulnerabilidade socioeconômica. Esses profissionais atuarão como um elo de ligação entre o paciente e as informações sobre direitos previdenciários e trabalhistas, oferecendo um suporte essencial durante períodos difíceis.

Em resumo, a Lei 15.288 representa um passo importante na direção de uma saúde mais acessível e informada, onde os direitos dos segurados são respeitados e promovidos dentro das instituições de saúde.