Aprovado projeto que cria programa de avaliação de serviços de saúde

Hospitais públicos e privados deverão passar por avaliação da vigilância sanitária, com resultados divulgados periodicamente. Aprovado projeto pela CAS.

Nesta quarta-feira (5), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um projeto que estabelece que hospitais públicos e privados devem passar por avaliações periódicas da vigilância sanitária, com os resultados sendo divulgados de forma regular. O projeto de lei (PL) 287/2024, proposto pelo ex-senador e atual ministro do STF, Flávio Dino, prevê multas que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil para instituições que não respeitarem os padrões de qualidade exigidos.

Normas e diretrizes da avaliação

Os padrões de qualidade serão definidos pela Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde, levando em consideração diretrizes como: segurança do paciente, atendimento adequado, cuidado centrado no paciente, acolhimento igualitário e cumprimento das normas da Anvisa e ANS.

Contexto pessoal do autor

A aprovação do projeto foi celebrada pelo presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que lembrou que Flávio Dino perdeu seu filho, Marcelo, em 2012, por falta de assistência médica em um hospital de Brasília. A situação gerou um processo judicial em que o hospital foi condenado a pagar R$ 1,2 milhão aos pais de Marcelo. Essa experiência pessoal de Dino foi ressaltada como um fator importante na elaboração e aprovação do projeto.

Próximos passos

O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para votação em Plenário. Além disso, a CAS aprovou um requerimento para uma audiência pública sobre o PL 3.941/2025, que visa criar a Política Nacional de Prevenção e Controle das Doenças Cardiovasculares.