Medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa e terá validade até abril de 2026

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou isenção de ICMS para energia elétrica de hospitais que atendem pelo SUS.

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (20), a isenção de ICMS sobre a energia elétrica para hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), uma medida que beneficiará os 475 hospitais da rede no estado. A isenção valerá até abril de 2026 e é parte de um esforço para aliviar as dificuldades financeiras enfrentadas por essas instituições, conforme declarado pela deputada Márcia (PSD).

Importância da isenção

A isenção é vista como uma medida crucial para garantir que os hospitais possam economizar em tributações, permitindo que esses recursos sejam revertidos em melhorias para os pacientes. O coordenador da Frente Parlamentar da Medicina, deputado Ney Leprevost (União), destacou que muitos hospitais que atendem o SUS estão enfrentando dificuldades financeiras, e a economia em tributações será benéfica para os atendimentos.

Condições para a isenção

Para que os hospitais privados possam usufruir do benefício, será necessário apresentar o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) e comprovar que se enquadram nos critérios da lei ao contatar as fornecedoras de energia elétrica. A proposta foi aprovada em primeiro e segundo turnos, com dispensa de redação final, e agora segue para sanção.

Outras medidas aprovadas

Além da isenção de ICMS para energia elétrica, foi aprovado o projeto de decreto legislativo 14/2025, que zera o ICMS sobre o succinato de metoprolol, um medicamento utilizado no tratamento da hipertensão, que deve beneficiar milhares de paranaenses. Dados apontam que 23% da população do Paraná é hipertensa, evidenciando a relevância da medida.

Essas iniciativas refletem um avanço nas políticas de saúde pública no Paraná, proporcionando suporte tanto para os hospitais quanto para os pacientes que necessitam de cuidados médicos.