Presidente da Câmara dos Deputados confirma compromisso com a votação do projeto que define regras para trabalhadores em plataformas digitais
Hugo Motta confirma que o Projeto de Lei Complementar sobre trabalho por aplicativos será pautado no primeiro semestre de 2026.
Pauta para regulamentar trabalho por aplicativos definida para o primeiro semestre de 2026
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou em 14 de janeiro de 2026 o compromisso de pautar o Projeto de Lei Complementar (PLP) que trata do trabalho por aplicativos ainda no primeiro semestre deste ano. O anúncio ocorreu após encontro com os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral, e Luiz Marinho, do Trabalho. Motta informou que analisará o tema em conjunto com o presidente da comissão especial da Câmara, Joaquim Passarinho, e o relator Augusto Coutinho. Essa movimentação ocorre na expectativa da entrega do relatório final do Grupo de Trabalho Técnico, previsto para o dia 27 de janeiro.
Histórico e contexto do projeto de regulamentação do trabalho por aplicativos
A comissão especial encarregada de analisar o PLP sobre o trabalho em plataformas digitais foi instalada em 19 de agosto e representa uma das principais bandeiras do governo federal para 2026. O projeto foi inicialmente apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2024, com o intuito de regulamentar o setor que envolve motoristas e entregadores que atuam via aplicativos. Apesar da prioridade dada pelo Executivo, a proposta enfrentou resistência tanto no Congresso quanto entre os próprios motoristas, permanecendo engavetada por certo período.
Principais pontos da proposta e suas implicações para trabalhadores e empresas
O projeto enquadra os motoristas e entregadores como trabalhadores autônomos, ou seja, sem vínculo formal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, a proposta estabelece uma contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao total de 27,5%, sendo 7,5% pagos pelos próprios trabalhadores e 20% recolhidos pelas plataformas. Essa sistemática visa garantir a proteção social dos trabalhadores através da formalização parcial da relação, ao mesmo tempo em que mantém a flexibilidade característica do trabalho por aplicativos.
Desafios e debates em torno da regulamentação no Congresso e na sociedade
A pauta de regulamentar trabalho por aplicativos gera debates intensos sobre direitos trabalhistas, segurança social e o modelo econômico dos aplicativos. Enquanto o governo busca avançar com a proposta para oferecer garantias legais a esse contingente crescente de trabalhadores, parlamentares e representantes do setor discutem os impactos econômicos e as condições de trabalho. Os motoristas, por sua vez, manifestam resistência a algumas das medidas previstas, demonstrando preocupação com o aumento de custos e a perda de autonomia.
Expectativas para a entrega do relatório técnico e próximos passos no processo legislativo
O relatório do Grupo de Trabalho Técnico da Secretaria-Geral, com prazo até 27 de janeiro, será fundamental para definir os próximos passos da tramitação do PLP na Câmara. A partir da entrega desse documento, espera-se que a comissão especial avance na análise detalhada das propostas e prepare o projeto para votação. A atuação do presidente Hugo Motta e dos líderes da comissão será decisiva para assegurar a inclusão da pauta na ordem do dia, consolidando o debate e a busca por um consenso que contemple as demandas dos trabalhadores e a dinâmica do setor.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Luis Nova/Especial Metrópoles @LuisGustavoNova
