Abertura da Sessão Plenária da COP30
O presidente da Câmara, Hugo Motta, participou da abertura da Sessão Plenária da COP30, destacando a importância das iniciativas ambientais do Parlamento.
No dia 06 de novembro de 2025, em Brasília, o presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou a importância do Parlamento brasileiro na construção de uma agenda ambiental sólida durante a abertura da Sessão Plenária da Cúpula do Clima na COP30. A conferência, que reúne mais de 150 delegações e 60 chefes de Estado, discute políticas globais para enfrentar as mudanças climáticas.
A importância das iniciativas ambientais
Motta mencionou a recente aprovação de uma série de projetos de lei que visam fortalecer a proteção do meio ambiente e combater crimes ecológicos. Entre as propostas destacadas estão:
- PL 347/03 – Criminalização do tráfico de animais silvestres;
- PL 2933/22 – Punições para a mineração ilegal em terras indígenas;
- PL 420/25 – Incentivo a práticas sustentáveis em infraestrutura;
- PL 2809/24 – Promoção da educação para desastres climáticos;
- PL 2947/25 – Estímulo à educação climática no trabalho;
- MSC 209/23 – Acordo América Latina-Caribe em temas ambientais.
Medidas estruturantes aprovadas
Além das novas propostas, a Câmara também aprovou iniciativas estruturantes, como a Lei do Mar, que orienta a conservação dos recursos marinhos, a proibição de testes em animais para cosméticos e a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Essas ações visam garantir mais inclusão e sustentabilidade no campo, além de apoiar agricultores em períodos de seca com o Fundo Garantia-Safra.
Conclusão
A participação do Brasil na COP30 reafirma seu compromisso com a agenda ambiental internacional, e as ações do Parlamento são fundamentais para o avanço dessas discussões. Hugo Motta, ao lado de importantes líderes mundiais, reforçou a necessidade de um trabalho conjunto para enfrentar os desafios climáticos.
Fonte: www.camara.leg.br
Fonte: Ricardo Stuckert / PR
