Medida foi implementada em resposta à situação do deputado Alexandre Ramagem, que está foragido nos EUA

Decisão de Hugo Motta impede votação remota de deputados fora do Brasil, após caso do deputado Ramagem.

Em 25 de novembro de 2025, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tomou uma decisão significativa ao estabelecer que o voto de deputados no exterior não será mais permitido. Essa norma foi publicada no Diário Oficial da Casa e entra em vigor imediatamente, afetando todos os tipos de sessões, sejam elas presenciais ou semipresenciais. A medida foi impulsionada pelo caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido nos Estados Unidos desde setembro.

Contexto do Caso Ramagem

Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por sua participação em uma trama golpista e, após o trânsito em julgado, é considerado foragido pela Justiça. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação da Câmara sobre a perda de cargo de Ramagem. O ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) havia se manifestado em redes sociais, sugerindo que continuaria a exercer sua função parlamentar à distância, o que motivou a nova regra estabelecida por Hugo Motta.

Implicações da Nova Regra

A decisão de Motta implica que, a partir de agora, nenhum deputado poderá votar ou registrar presença fora do Brasil, mesmo em casos de Licença para Tratamento de Saúde (LTS). Essa restrição é uma reafirmação das decisões anteriores da Câmara, que já haviam indicado a territorialidade do mandato como um princípio fundamental. A nova norma visa garantir que a atuação parlamentar seja efetivamente presencial.

Reações e Expectativas

A medida de Hugo Motta é vista como uma resposta direta à situação de Ramagem e levanta questões sobre a atuação de parlamentares em situações semelhantes no futuro. A proibição do voto remoto pode impactar deputados que, por motivos diversos, estejam fora do país durante sessões importantes. A expectativa é que essa decisão traga mais rigor e clareza sobre a presença dos parlamentares em atividades legislativas.

Conclusão

A nova regra sobre o voto de deputados no exterior representa uma mudança significativa na dinâmica da atuação parlamentar, reforçando a necessidade de presença física no exercício do mandato. A situação de Alexandre Ramagem serviu como um catalisador para essa decisão, que pode influenciar o funcionamento da Câmara em relação a futuros casos semelhantes.