Medida visa cortar 10% dos benefícios fiscais em 2026 sob análise do relator Aguinaldo Ribeiro.
Hugo Motta designa Aguinaldo Ribeiro como relator do projeto que corta benefícios tributários em 2026.
Hugo Motta anuncia relator para projeto que reduz benefícios tributários
Nesta segunda-feira (8/12), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a designação do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 128, que visa implementar um corte de 10% nos benefícios tributários a partir de 2026. O relator terá a responsabilidade de avaliar a eficácia desses cortes e a necessidade de uma revisão periódica dos benefícios fiscais concedidos ao longo dos anos.
Motivo da proposta inclui a identificação de que muitos benefícios fiscais têm sido concedidos sem retorno efetivo para a sociedade, o que foi mencionado por Motta em sua comunicação nas redes sociais. “Benefício fiscal sem retorno para a sociedade é privilégio”, declarou o presidente da Câmara, enfatizando a necessidade de responsabilização por esses incentivos fiscais.
Detalhes do Projeto de Lei Complementar
O PLP n° 128 não é uma iniciativa isolada. Em 26 de novembro, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados já havia aprovado outro projeto, o PLP n° 182, que tem propostas semelhantes de corte em benefícios tributários. Embora o PLP n° 182 deveria seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator Mauro Benevides (PDT-CE) sugeriu que as normas deste projeto fossem incorporadas ao PLP 128, que já está pronto para ser pautado no plenário.
Esse projeto estabelece que o governo federal não poderá conceder novos incentivos financeiros ou de crédito, nem prorrogar os existentes, exceto em situações onde haja compensação equivalente por outros benefícios da mesma natureza. A expectativa de arrecadação para o próximo ano é significativa, totalizando R$ 19,76 bilhões, que deverá ser incluída no orçamento, o qual ainda aguarda aprovação do Congresso.
Expectativas e Desafios
Enquanto a proposta avança, a ausência de um cálculo detalhado sobre os benefícios e a possibilidade de prazos para a implementação das novas regras geram desafios. O relator Aguinaldo Ribeiro foi claro ao destacar que não foi mencionada a necessidade de um período de noventena para a aplicação das novas disposições, algo que poderá impactar a execução da proposta e seu reflexo nas contas públicas.
Assim, o PLP n° 128 se apresenta como um passo significativo para a reestruturação dos benefícios tributários no Brasil, em um momento em que a eficiência fiscal e a responsabilidade do gasto público se tornam cada vez mais essenciais para o equilíbrio das contas governamentais. As próximas etapas do trâmite legislativo deverão ser monitoradas de perto, pois elas definirão os contornos finais dessa importante medida tributária.
