Iniciativa permite que penalidades ambientais sejam direcionadas a ações sustentáveis a partir de 2026
Instituto Água e Terra divulga projetos que receberão recursos de multas ambientais a partir de 2026.
IAT divulga novos projetos do Programa de Conversão de Multas
O Instituto Água e Terra (IAT) anunciou os resultados do edital de seleção de projetos que farão parte do Programa de Conversão de Multas a partir de 2026. Essa iniciativa permite que cidadãos penalizados por crimes ambientais destinem os valores das multas a ações sustentáveis executadas pelo IAT, recebendo um desconto de até 60% no valor da infração. Desde o início do programa em 2021, mais de R$ 47 milhões foram aplicados em diversas ações ambientais no Paraná.
Como funciona o Programa de Conversão de Multas
O programa, regulamentado por um decreto estadual em 2019, seleciona projetos que podem ser escolhidos pelos autuados durante o processo de solicitação de conversão. Marina de Freitas Souza Gualberto, coordenadora suplente da Câmara Técnica do Programa, explica que este novo ciclo contará com 20 projetos de cinco categorias: Paraná Mais Verde, Saneamento, Sinais da Natureza, Pró-fauna e Rio Vivo. A lista completa dos projetos selecionados está disponível no site do IAT.
Para participar, o autuado precisa ter sido multado em um valor superior a R$ 1.000,00 e preencher um requerimento online. A conversão é exclusiva para o pagamento da multa e não exime o infrator da reparação de danos ambientais, como o reflorestamento após desmatamento ilegal.
Critérios para participação
As solicitações de conversão passam por uma análise interna do IAT para verificar se atendem aos critérios estabelecidos. É importante ressaltar que infrações que resultaram em mortes humanas não são elegíveis para a conversão. Além disso, infratores com débitos pendentes de Auto de Infração anteriores ou que já tenham participado do programa nos últimos dois anos não poderão se inscrever.
Metas de execução dos projetos
Os projetos beneficiados pelo programa possuem metas orçamentárias que devem ser alcançadas durante o ciclo de três anos estipulado pelo edital. Marina Gualberto destaca que os recursos só serão liberados após atingir os valores necessários para a execução total ou parcial dos projetos selecionados.
Conclusão
O Programa de Conversão de Multas é uma oportunidade para promover a sustentabilidade no Paraná, permitindo que as penalidades ambientais sejam revertidas em ações benéficas para o ambiente. Para mais detalhes sobre como participar e informações adicionais, os interessados podem consultar o site do IAT.
