Juristas brasileiros especializados em tokenização, autores de obras dedicadas à matéria e participantes de iniciativas práticas envolvendo blockchain e ativos reais integram, pelo segundo ano consecutivo, a programação de um congresso internacional que reúne juristas, pesquisadores, especialistas, representantes regulatórios e profissionais de diferentes jurisdições para examinar a inteligência artificial, a transformação digital e os novos contornos do Direito Empresarial.
Marcella Zorzo e Fernando Lopes estão entre os especialistas brasileiros convidados a levar ao debate internacional a experiência jurídica construída no Brasil em torno da tokenização, dos ativos digitais, da blockchain, dos smart contracts e da transformação tecnológica dos negócios. Pelo segundo ano consecutivo, os dois integram a programação do II Congreso Internacional de Derecho y Tecnología, cujo eixo temático é “Inteligencia Artificial y Transformación Digital del Derecho Empresario”. O congresso será realizado presencialmente na sede localizada em Cerrito 1250, CABA, Buenos Aires, e é organizado pelo Departamento de Derecho de la Empresa de la Facultad de Derecho de la Universidad Austral, com a colaboração da Escuela de Práctica Jurídica de la Facultad de Derecho de la Universidad Complutense de Madrid.
A estrutura institucional do encontro evidencia sua natureza acadêmica e internacional. A Comissão Acadêmica é formada por María Valentina Aicega, Alfredo Muñoz García, Martín Paolantonio e Daniel Roque Vítolo. A Comissão Organizadora reúne Alejandro González Rossi, Verónica Noemí Gorrasi, Ana Elisa de Iparraguirre, Néstor Kreimer, Juan Ignacio Petra Cremaschi, María Constanza Quiñones e Magalí Carolina Sobrado. O documento oficial relaciona ainda os colaboradores Juan Sebastián Bassi, María Gisele Cano, Lautaro Cardo, Franco Cortez, María Victoria Galano, Claudia Guardia, Cristina M. R. Hofkamp, María José Laciar, José Neves, Francesca Petrazzini e Federico Rocca.
A programação está organizada em cinco grandes blocos temáticos, distribuídos ao longo de dois dias de atividades. O primeiro bloco é dedicado à Inteligência Artificial aplicada ao Direito Empresarial. O segundo concentra Financiamento e Inovação Financeira. O terceiro aborda a Infraestrutura Jurídica da Economia Digital. O quarto é destinado a Riscos e Regulação. O quinto trata da Inovação e Transformação do Exercício Profissional. Ao longo dessa estrutura estão previstos dezesseis painéis, conferências, intervalos acadêmicos e institucionais, almoço, coffee breaks, coquetel e mesa de clausura.
No primeiro dia, quinta feira, 3 de setembro, as atividades começam com as acreditações e a Abertura Institucional, conduzida por Gabriel M. Astarloa, Decano da Facultad de Derecho de la Universidad Austral, e María Valentina Aicega, Diretora do Departamento de Derecho de la Empresa. A programação de abertura contempla ainda a conferência magistral “Mercados en transformación: la ruta normativa ante los activos digitales y la inteligencia artificial”, apresentada por Alfredo Muñoz García, da Universidad Complutense de Madrid.
Na sequência, o primeiro bloco dedica-se à Inteligência Artificial aplicada ao Direito Empresarial, com discussões sobre inteligência artificial responsável, governança algorítmica, transparência dos algoritmos, regulação da IA, compliance empresarial, governança corporativa, tomada de decisão, contratação inteligente, automação de negócios, administração societária, processos concursais, sociedades automatizadas, comercialização agêntica e blockchain. Entre os participantes estão Nicolás Martín Aguinsky, Fulvio Santarelli, Ulises Lento, Josefina Magyary, Darío Veltani, Eduardo Favier Dubois, Javier Lorente, Luis Felipe Aguinaga Baro, Mauro Andreoli e Juan Ignacio Petra Cremaschi, com moderação de Magalí Carolina Sobrado, Verónica Noemí Gorrasi e Carolina Paola Leonhart, conforme os respectivos painéis.
Na parte dedicada ao Financiamento e à Inovação Financeira, a tokenização assume posição de destaque. O programa contempla discussões específicas sobre tokenização de ativos do mundo real, tokenização imobiliária, tokenização de commodities, fronteira regulatória, tokenização na Argentina, sandbox regulatório, oferta pública, Bitcoin, fintechs, títulos valores tokenizados, oferta pública automática, Open Finance, Open Banking, Embedded Finance, custódia de ativos digitais e PSAVs.
Entre os especialistas que participarão dessas discussões estão Gonzalo García Valdecasas Collel, da Espanha, com tokenização imobiliária; Martín Paolantonio, com tokenização de commodities e fronteira regulatória; Guillermo Patricio San Martín, com a evolução da tokenização na Argentina; Alejandro Gonzalez Rossi, com o tema “Bitcoin, luego tokenizo”; Néstor Kreimer, com tokenização por oferta pública automática; Esteban Kulik, com Open Finance, Open Banking e Embedded Finance; e Lorena Fabris, com custódia de ativos digitais e PSAV como custodiante de valores negociáveis.
A programação avança ainda para os veículos jurídicos destinados à governança, ao investimento e à inovação, com discussões sobre tokenização de ativos através do fideicomisso e seus desafios jurídicos na Argentina, DAOs e novas organizações descentralizadas, além dos veículos jurídicos para investimento e inovação concebidos como ponte entre o ativo real e sua representação digital. Participam María Valentina Aicega, María del Sagrario Navarro Lérida, da UCLM Espanha, e Alejandro Rodriguez Ariola, sob moderação de Santiago Troche.
É nesse ambiente que Fernando Lopes participa do debate latino americano sobre regulação da Web3. A programação oficial o identifica expressamente como participante do Brasil na mesa dedicada à Convergência Regulatória Web3 na América Latina, ao lado de Pablo Velazquez Krisch, do Paraguai; Camilo Saldía, do Chile; e Ximena Gambaro, do Uruguai. A composição internacional da discussão também reúne, em sua primeira parte, Alejandro Muñoz, de El Salvador; Oliver Muñoz, do Panamá; e Lizeth Acelas, da Colômbia, sob moderação de Néstor Kreimer.
O primeiro dia se encerra com uma discussão diretamente relacionada ao ambiente regulatório. O encontro reúne Roberto Silva, da CNV, para tratar de PSAV e tokenização na Argentina; Alejandro Ramírez, da IGJ, para discutir o papel da instituição diante das novas tecnologias; e Alberto Mendoza, da UIF, com uma análise sobre as transformações na prevenção à lavagem de ativos na era dos negócios digitais. A moderação será de Alfredo Muñoz García, seguida pelo coquetel previsto na programação.
O segundo dia, sexta feira, 4 de setembro, é iniciado pelo bloco dedicado à Infraestrutura Jurídica da Economia Digital. A programação contempla dinheiro digital e novos sistemas de pagamento, com discussões sobre pagamentos digitais, infraestrutura financeira, CBDCs e stablecoins e pagamentos crossborder. Participam Esteban Tresserras, Diego Díaz, Agustín Pesce e Santiago Mora, com moderação de Gisele Cano.
A agenda prossegue com o debate sobre identidade digital, fé pública e segurança jurídica, abordando a transição da identidade eletrônica para a identidade digital autosoberana em blockchain, fé pública, rastreabilidade, prevenção à lavagem de ativos, registros e cadeia de segurança jurídica na tokenização imobiliária e escritura pública eletrônica. Participam Leonor Guini, María Raquel Burgueño, Magalí Carolina Sobrado e Ricardo Blanco Lara, sob moderação de Gabriela Battiato.
A programação contempla ainda a conferência de Daniel Roque Vítolo sobre “Tecnología e Inteligencia Artificial en el Proyecto de Reforma de la Ley General de Sociedades 2026”. Na sequência, o bloco dedicado a riscos e regulação aborda compliance diante da inteligência artificial, governança corporativa, gestão do risco tecnológico, due diligence e compliance internacional, com participação de Alfonso Martel Steward, Mónica Miño e Ignacio Yacobucci, sob moderação de Néstor Kreimer.
O congresso também dedica espaço aos desafios transfronteiriços da economia digital e à arbitragem internacional. Entre os temas estão os limites legais da oferta transfronteiriça de security tokens, o regime de reverse solicitation, proteção do consumidor, cooperação judicial internacional, aplicação de IA e blockchain à resolução de disputas transfronteiriças e investigação on chain. Participam Ana Elisa de Iparraguirre, Ariel Aginsky, Facundo Trotz e Luciano Padin, sob moderação de María Constanza Quiñones.
A questão tributária também ocupa espaço específico na programação. O congresso contempla Fiscalidade de Ativos Digitais e Rastreabilidade, com discussões sobre tributação de operações em finanças descentralizadas, os novos desafios tributários das economias digitais descentralizadas Web3 e autônomas Web4 e o emprego de IA e OSINT na busca do evasor. Participam Marcos Zócaro, Gilberto León Santamaría e Ana Julia Gavilán, sob moderação de Alejandro Gonzalez Rossi.
A agenda segue para Riscos Digitais e Cibersegurança, contemplando blockchain analytics e prevenção à lavagem, ataques informáticos em empresas, neurodireitos, neurodelitos, cibersegurança e questões de Direito Penal relacionadas à teoria da imputação. Participam Miguel Romero, da Espanha, Daniela Dupuy, Carlos Christian Sueiro e Omar Palermo, sob moderação de Juan Ignacio Petra Cremaschi.
Na etapa dedicada à Inovação e Transformação do Exercício Profissional, o congresso apresenta casos de inovação tecnológica aplicada, entre eles casos de tokenização, tokenização de direitos formativos no futebol e a infraestrutura de pagamentos CAUCE, destinada à conexão entre Europa e América Latina. Participam Ariel Scaliter, Valentín Jaremtchuk, Alejandro Risco Gonzalez, da Espanha, e Nicolás Martínez Labajo, da Espanha, sob moderação de Claudia Guardia.
A programação se encerra com uma discussão legislativa sobre os desafios da inteligência artificial na Argentina. O painel reúne Sabrina Ajmechet, Deputada Nacional, Carolina Losada, Senadora Nacional, e Juliana Santillán, Deputada Nacional, abordando o papel da política diante da IA, a necessidade de legislar em tempo real diante de uma tecnologia em evolução permanente e a inteligência artificial como agenda para o Congresso. A moderação será de Juan Ignacio Petra Cremaschi. Na sequência ocorrerão as conclusões do painel sobre convergência regulatória Web3 e a mesa de clausura, com Alfredo Muñoz García, sob moderação de María Valentina Aicega e Verónica Noemí Gorrasi.
O quadro de participantes reúne profissionais e especialistas de diferentes países e campos de atuação. A programação oficial contempla representantes relacionados a Brasil, Espanha, El Salvador, Panamá, Colômbia, Paraguai, Chile e Uruguai, além de profissionais vinculados a diferentes áreas do Direito, tecnologia, mercado financeiro e regulação. A composição das mesas cria um ambiente de interlocução entre experiências jurídicas nacionais e perspectivas internacionais sobre os efeitos da digitalização da economia.
A dimensão institucional do congresso é complementada por uma rede de auspícios e apoio institucional. O material oficial apresenta como auspiciadores ASTREA, Osmar D. Buyatti Librería Editorial, Thomson Reuters, Mental Wealth, FriWi, Abogados.com.ar, Input|Output, Kleros, CAUCE, FinGurú e Sports Market. Entre os apoiadores institucionais estão Crecimiento, Colegio de Abogados y Procuradores Primera Circunscripción Judicial Mendoza, Colegio de Abogados, ADEBA Asociación de Bancos Argentinos, Instituto de Investigación y Educación Económica, Universidad de Mendoza, Bitcoin Argentina, Instituto Argentino de Derecho Comercial, AEM e Cámara Argentina Fintech, conforme a identificação apresentada no material oficial.
A presença de Marcella Zorzo e Fernando Lopes nesse contexto está diretamente relacionada à trajetória que os dois vêm construindo no campo da tokenização. A dupla é autora de “O Guia Jurídico da Tokenização”, obra que recebeu o selo Best-Seller, e de “Os Sete Passos da Tokenização Imobiliária”, dedicada à estruturação de projetos de tokenização imobiliária. A trajetória também inclui a participação em uma iniciativa relacionada ao primeiro registro público de um veículo em blockchain pública no Brasil, aproximando a produção jurídica da experimentação concreta da tecnologia aplicada a um ativo físico.
Essa produção intelectual encontra correspondência direta na agenda do congresso. A programação dedica atenção específica à tokenização de ativos do mundo real, tokenização imobiliária, commodities, valores mobiliários tokenizados, oferta pública, custódia de ativos digitais, fideicomissos, DAOs, representação digital de ativos reais, convergência regulatória Web3 e casos concretos de inovação tecnológica.
A participação da dupla pelo segundo ano consecutivo amplia a presença da experiência brasileira em um espaço internacional dedicado à investigação das transformações jurídicas produzidas pelas novas tecnologias. Marcella Zorzo e Fernando Lopes chegam ao encontro com uma trajetória que reúne advocacia, produção intelectual, palestras, estudos sobre tokenização e participação em iniciativas práticas envolvendo blockchain e ativos reais, levando para o debate internacional uma perspectiva construída a partir da experiência brasileira.
A presença de Fernando Lopes na mesa de Convergência Regulatória Web3 na América Latina, identificado oficialmente como participante do Brasil, reforça essa dimensão internacional. Ao lado de especialistas do Paraguai, Chile e Uruguai, e em diálogo com representantes de El Salvador, Panamá e Colômbia, a discussão estabelece uma perspectiva comparada sobre os caminhos regulatórios da Web3 na região.
A participação de Marcella Zorzo e Fernando Lopes no II Congreso Internacional de Derecho y Tecnología ocorre, assim, em uma programação de elevada abrangência temática, na qual a tokenização é examinada ao lado da inteligência artificial, dos mercados financeiros, da governança corporativa, da regulação, da tributação, da cibersegurança, da identidade digital, da arbitragem internacional e da inovação tecnológica aplicada ao exercício profissional. O encontro estabelece um espaço de diálogo entre diferentes jurisdições e diferentes campos do conhecimento jurídico e tecnológico.
Para os juristas brasileiros, a participação representa a continuidade de uma trajetória dedicada à compreensão da tokenização como fenômeno jurídico, tecnológico e empresarial, levando ao ambiente internacional uma produção que inclui livros especializados, metodologia voltada à tokenização imobiliária e experiências concretas com ativos reais e blockchain.
O II Congreso Internacional de Derecho y Tecnología reúne, dessa forma, universidades, juristas, pesquisadores, especialistas, reguladores e profissionais de diferentes países em torno de uma questão central para o Direito contemporâneo: como os sistemas jurídicos podem acompanhar e estruturar as transformações produzidas pela inteligência artificial, blockchain, Web3, ativos digitais e novas formas de organização econômica. É nesse ambiente que Marcella Zorzo e Fernando Lopes participam novamente, entre os especialistas brasileiros convidados, contribuindo para o debate internacional sobre tokenização e transformação digital do Direito Empresarial.
