Aumento na tributação dos juros sobre capital próprio é aprovado.

Câmara dos Deputados aprova aumento na alíquota do imposto sobre JCP.

Aumento do imposto sobre JCP: o que muda?

A recente aprovação do projeto de lei que aumenta a alíquota do Imposto de Renda retido na fonte sobre os juros sobre capital próprio (JCP) representa uma mudança significativa na política fiscal brasileira. O novo índice, que passa de 15% para 17,5%, terá um impacto direto nas empresas e acionistas a partir de 1º de janeiro de 2026.

Contexto da aprovação

A proposta, conhecida como PLP 128/25, foi discutida e aprovada na madrugada de 17 de dezembro de 2025, em um cenário onde a necessidade de aumentar a arrecadação federal é premente. Além do aumento do JCP, o projeto prevê um corte de aproximadamente 10% nos benefícios fiscais atualmente em vigor, abrangendo diversas áreas, como PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Importação.

Esse movimento é uma resposta às crescentes demandas do governo por recursos financeiros, estimando-se que o corte nas isenções e o aumento da carga tributária podem gerar um impacto positivo de R$ 22,45 bilhões nos cofres públicos.

Detalhes do projeto

O projeto não se limita apenas ao aumento do JCP. Ele também afeta o setor de apostas, com a tributação das bets aumentando de 12% para 13% em 2026, e progressivamente até 15% em 2028. As fintechs, por sua vez, verão a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aumentar de 15% para 20% até 2028, refletindo uma estratégia mais ampla de aumento da carga tributária sobre setores específicos da economia.

Essas medidas estão inseridas em um conjunto de alterações que visam não apenas aumentar a arrecadação, mas também revisar a política fiscal do país, buscando um equilíbrio entre a necessidade de receitas e a manutenção de incentivos econômicos.

Caminho a seguir

Com a aprovação na Câmara, o texto agora segue para o Senado, onde será debatido e poderá sofrer novas alterações antes de ser encaminhado para sanção presidencial. A expectativa é que esse pacote de medidas contribua para uma reestruturação fiscal necessária, mas que também gera apreensão entre empresários e acionistas, que deverão se adaptar a um novo cenário econômico.

Assim, a elevação da alíquota do imposto sobre JCP não é apenas um ajuste tributário, mas parte de um esforço mais amplo para reverter o déficit fiscal e otimizar a arrecadação, refletindo as prioridades do governo para os próximos anos.

Fonte: www.moneytimes.com.br