Medeiros ressalta que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu a ocorrência de dano moral em situações onde um condomínio restringiu o acesso de uma moradora inadimplente aos elevadores. Essa medida não apenas é ilegal, mas também expõe a situação financeira da condômina perante os demais moradores. Portanto, a recuperação dos valores devidos deve ser uma prioridade da administração, porém respeitando sempre os instrumentos legais.
"A recomendação mais segura para o síndico é manter a cobrança de forma documentada, impessoal, reservada e proporcional. O objetivo deve ser a recuperação do crédito do condomínio utilizando os meios previstos na legislação, evitando criar mecanismos paralelos de punição ou constrangimento para o morador", conclui Medeiros.
Com informações minutofoz.com.br
