Novas formas de violência contra mulheres ganham reconhecimento legal

A CCJ aprovou a inclusão de casos de violência digital na Lei Maria da Penha, reconhecendo novos tipos de abusos contra mulheres.

Na última quarta-feira (02), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a inclusão de casos de violência eletrônica contra a mulher na Lei Maria da Penha. O projeto de lei 116/220, de autoria da senadora Leila Barros (PDT/DF), compreende que crimes de violência psicológica, sexual, patrimonial e moral agora serão enquadrados na lei de 2006. Essa atualização é crucial, uma vez que dispositivos e redes digitais criaram novas formas de violência.

Contexto e justificativa

O projeto recebeu parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), que enfatizou a necessidade de adaptar a legislação às realidades atuais. “Infelizmente, tem crescido exponencialmente a utilização de meios eletrônicos para a prática de abusos e violências, inclusive contra a mulher”, comentou o senador. A inclusão dessas novas formas de violência é um passo importante para a proteção das mulheres no ambiente digital.

Aumento dos casos de violência digital

Dados do 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em julho, revelaram que os casos de stalking contra mulheres aumentaram 18% em 2024. No Rio de Janeiro, 25% dos casos de violência contra mulher ocorreram na internet, segundo informações da Ouvidoria da Mulher. Os crimes de violência cibernética incluem assédio online, body shaming e cyberstalking, além de sextorsão, que envolve extorsão pela ameaça de divulgação de imagens íntimas.

Medidas de segurança recomendadas

Uma das melhores formas de se proteger contra a violência digital é adotar práticas seguras na internet, como o uso de senhas fortes e cautela ao compartilhar informações pessoais. A atualização na Lei Maria da Penha é uma resposta necessária aos desafios impostos pelas tecnologias digitais, visando garantir a segurança e o respeito às mulheres no ambiente virtual.