Projeto de lei propõe reconhecimento e valorização desses profissionais

Projeto de lei no Senado inclui professores da educação infantil na carreira do magistério, garantindo direitos e benefícios.

Na data de 9 de dezembro de 2025, o Senado brasileiro segue com um projeto de lei que tem como objetivo incluir os professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério. Com a aprovação dessa proposta, profissionais que atuam em creches, por exemplo, conquistarão direitos fundamentais como o piso salarial nacional e o direito ao enquadramento em planos de carreira. Essa iniciativa é resultado da proposta (PL 2.387/2023) que foi recentemente aprovada pela Comissão de Educação (CE).

Detalhes da proposta e suas implicações

A proposta, de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), altera a Lei 11.738, de 2008, que estabelece o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica. Além disso, a legislação atualizada abordará a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394, de 1996), garantindo que professores da educação infantil, responsáveis pela educação de crianças de zero a cinco anos, sejam devidamente reconhecidos. Para isso, esses profissionais precisam ter sido aprovados em concurso público e possuir uma formação mínima em nível médio ou superior.

A relatora da proposta, senadora Profissional Dorinha Seabra (União-TO), enfatizou a necessidade de valorizar os educadores da infância, ressaltando que o desenvolvimento educacional do país depende do reconhecimento e apoio a esses profissionais. Segundo ela, muitos municípios têm tentado pagar salários inferiores a docentes que exercem as mesmas funções, uma situação que ela considera injusta e que precisa ser corrigida.

Relevância da valorização na educação

A senadora Dorinha argumentou que a valorização dos profissionais da educação infantil é um investimento estratégico para o progresso do Brasil. Ela citou que a educação básica começa na infância e destacou a importância de se alinhar a legislação às recentes inovações do sistema educacional. A relatora mencionou ainda a implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE) pela Lei Complementar 220, de 2025, reforçando a intenção do projeto de seguir os objetivos constitucionais de valorização dos educadores e das diretrizes estabelecidas na LDB.

Próximos passos e discussões no Senado

Além do projeto de lei mencionado, a Comissão de Educação também aprovou requerimentos que promovem audiências para discutir outras questões relevantes. O REQ 50/2025, da senadora Teresa Leitão (PT-PE), propõe uma audiência para instruir o PL 2.480/2021, que busca instituir o Mês de Conscientização sobre o Transtorno Borderline. O REQ 52/2025 da senadora Doutora Eudócia (PL-AL) prevê uma audiência pública sobre alterações na Bíblia Sagrada. As datas para esses debates ainda serão determinadas pela comissão.

A inclusão dos professores da educação infantil na carreira do magistério é um passo significativo rumo à valorização de um setor crucial para a educação no Brasil. Com essa iniciativa, espera-se promover melhores condições de trabalho e reconhecimento para esses profissionais, que desempenham um papel fundamental na formação das futuras gerações.