A proposta segue para votação no Plenário após aprovação na Comissão de Infraestrutura

A indicação de Severino Ramos Neto para a ANTT segue ao Plenário após aprovação na Comissão de Infraestrutura do Senado.

Indicação de Severino Ramos Neto para a ANTT avança no Senado

A indicação de Severino Medeiros Ramos Neto para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) seguiu para o Plenário do Senado, em regime de urgência, após ser aprovada na Comissão de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (11). A votação contou com 14 votos a favor e nenhum contra, sob a relatoria do senador Jayme Campos (União-MT).

Durante a sabatina, Neto se comprometeu a realizar uma “fiscalização técnica e responsável” e a manter um “diálogo permanente” com o Parlamento e a sociedade civil. Ele destacou a importância de uma gestão pública que priorize a integralidade e a modernização tecnológica, com foco em sustentabilidade e segurança.

O relator Jayme Campos elogiou a atuação da ANTT, mencionando a liberação da concessão da rodovia BR-163, que possibilitou a duplicação de um trecho conhecido como “estrada da morte” devido ao alto número de acidentes. Campos expressou confiança na indicação de Neto, ressaltando que este cargo é uma missão para atender aos anseios da sociedade brasileira.

O presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO), lamentou o contingenciamento de recursos das agências reguladoras e destacou a importância de um orçamento adequado para garantir a efetividade das ações da ANTT. Ele reforçou que uma agência forte necessita de condições financeiras para atuar efetivamente.

Neto também respondeu a preocupações sobre futuras concessões de rodovias, afirmando que seu compromisso será ouvir o Congresso e a sociedade civil, buscando evitar que interesses de um setor prejudiquem outros. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) questionou sobre a consolidação do regime de autorizações para transporte rodoviário interestadual, enfatizando a necessidade de diretrizes claras que atendam ao interesse público.

O indicado afirmou que precisará fazer uma análise técnica antes de se posicionar sobre o regime de concessão e autorização, mas comprometeu-se a buscar um entendimento amplo dentro da ANTT para apresentar aos senadores. Em resposta ao senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Neto mencionou planos para aumentar o monitoramento das rodovias utilizando tecnologias e inteligência artificial, que já estão sendo implementadas pela ANTT.

Severino Medeiros Ramos Neto possui graduação em ciências jurídicas e mestrado em direito ambiental, além de experiência em direito público. Caso sua indicação seja confirmada, ele assumirá a vaga deixada por Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, que foi aprovado em setembro para a diretoria-geral da ANTT.

A ANTT, autarquia sob regime especial, é responsável por regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte no Brasil, visando garantir a movimentação segura de pessoas e bens. Sua atuação abrange o transporte ferroviário, rodoviário, multimodal, entre outros, com o objetivo de harmonizar os interesses de usuários e empresas concessionárias, sempre preservando o interesse público.