Três nomes são indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça

Três indicações ao CNJ foram aprovadas na CCJ e seguem para análise do Plenário.

Indicações ao CNJ: três nomes aprovados pela CCJ

Na data de 12 de novembro de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou as indicações de Jaceguara Dantas da Silva, Fabio Francisco Esteves e Daiane Nogueira de Lira para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os nomes agora seguem com urgência para análise do Plenário.

Jaceguara Dantas da Silva: uma trajetória no Judiciário

A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, indicada para a vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal (STF), conta com uma carreira sólida e diversificada no Poder Judiciário. Graduada em direito, com mestrado em direito do Estado e doutorado em direito constitucional, Jaceguara iniciou sua trajetória como promotora no Ministério Público de Mato Grosso do Sul em 1992. Em 2015, foi promovida a procuradora de Justiça e, em 2022, nomeada desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado.

Fabio Francisco Esteves: destaque na magistratura

Fabio Francisco Esteves também recebeu indicação do STF. Formado em direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul em 2003, Esteves é mestre e doutor em direito, tendo ingressado na magistratura do Distrito Federal em 2007. Atuou no Tribunal do Júri por quase uma década e, em 2021, foi premiado com o Prêmio Desafio Lideranças Políticas Negras.

Daiane Nogueira de Lira: reconduzida ao CNJ

A indicação de Daiane Nogueira de Lira para a recondução ao CNJ foi feita pela Câmara dos Deputados. Natural de Fortaleza, Daiane se formou em direito e é mestre em direito e políticas públicas. Desde 2006, atua na carreira pública como advogada da União, tendo ocupado diversos cargos no Supremo Tribunal Federal e no CNJ, onde já integra o conselho desde 2024.

O papel do Conselho Nacional de Justiça

O CNJ é um órgão do Poder Judiciário responsável por zelar pela autonomia do Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura. Entre suas atribuições, estão a fiscalização de processos disciplinares e o recebimento de petições eletrônicas. Qualquer cidadão pode acionar o CNJ, que é um importante mecanismo de controle da justiça no Brasil.